Geral
PGE recebeu 760 solicitações de acordo em precatórios durante rodada de negociações
Desse total, 95% dos pedidos foram formulados nos precatórios expedidos pelo TJ/MS.
Sáb, 06 Maio de 2023 | Fonte: Redação
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) recebeu 760 solicitações de acordos em precatórios nesta rodada de negociações, que foi deflagrada no dia 3 de abril e encerrada um mês depois.
Desse total, 95% dos pedidos foram formulados nos precatórios expedidos pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e 5% nos de competência do TRT (Tribunal Regional do Trabalho).
De acordo com o procurador Eimar Souza Schröder Rosa, chefe da PCSP (Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios), havia 1.406 títulos em estoque na abertura do edital. Desses, 55% propuseram acordo.
O edital lançado pela PGE é uma oportunidade para que os detentores de títulos de responsabilidade do Estado, de natureza alimentar ou comum, possam receber os valores de forma adiantada, saindo da fila cronológica.
Os descontos estão fixados na faixa de 5% a 40% sobre o valor total devido e atualizado do crédito, segundo critérios de cálculo da Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul).
Os acordos homologados pela PGE serão firmados por meio da Casc (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos). Quase R$ 40 milhões foram disponibilizados para esta rodada de negociações e o balanço dos valores a serem pagos deve ser divulgado nos próximos dias.
Caso alguma proposta de acordo não se concretize, o precatório retorna para a listagem cronológica do TJ/MS, órgão responsável pelos pagamentos.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, afirmou que tanto a administração estadual quanto os credores saem ganhando com a negociação.
“É útil para o cidadão, que pode ver o pagamento de uma dívida ser antecipada, e para o Estado é uma forma de sanidade fiscal, liberando orçamento para investimento em áreas prioritárias”, disse.
Veja Também
Formada em Direito em 2001 e atuando como procuradora do Estado desde 2005, Ana Carolina Ali Garcia acumula especializações e traz consigo também a experiênc...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), 39 pessoas acusadas de invadir e depredar a se...
Para acessar as áreas atingidas pelos incêndios florestais no Pantanal sul-mato-grossense, o CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul) manteve...
Últimas Notícias
- 11 de Dezembro de 2024 Copom eleva juros básicos da economia para 12,25% ao ano
- 11 de Dezembro de 2024 Planejamento e atuação eficiente garantem proteção do bioma Pantanal durante todo o ano
- 11 de Dezembro de 2024 Serviço militar: pioneiro no Brasil, alistamento feminino começa em 1° de janeiro de 2025, a iniciativa abrange Corumbá e Ladário
- 11 de Dezembro de 2024 Atenção, Mato Grosso do Sul! Ministério da Saúde convoca a população para o Dia D de mobilização contra a dengue
- 11 de Dezembro de 2024 CBF confirma Operário contra o Ceilândia na primeira fase da Copa Verde
- 11 de Dezembro de 2024 Comarca de Corumbá premia facilitadores em Justiça Restaurativa no ambiente escolar
- 11 de Dezembro de 2024 Polícia Civil realiza fiscalização na região do Pantanal, para combater furto de gado e crime ambiental
- 11 de Dezembro de 2024 Em menos de oito horas, Polícia Civil soluciona homicídio ocorrido em Corumbá
- 11 de Dezembro de 2024 AGE da Cassems rejeita proposta de limitação de reeleições à presidência
- 11 de Dezembro de 2024 Proposta institui arara-azul e tuiuiú aves-símbolos do MS e do Pantanal
- 11 de Dezembro de 2024 CCJ aprova projeto que institui voto impresso, e texto avança na Câmara
- 11 de Dezembro de 2024 IFMS divulga resultado do Exame de Seleção 2025
- 11 de Dezembro de 2024 MPT-MS coordena coalizão para prevenir o trabalho escravo no campo
- 11 de Dezembro de 2024 Leilão com equipamentos a partir de R$ 100,00 começa dia 12
- 11 de Dezembro de 2024 PF faz operação contra crimes eleitorais em Ladário