Prazo curto pressiona Congresso a votar MP da tarifa social de energia até 17 de setembro

O Congresso Nacional corre contra o tempo para aprovar a Medida Provisória 1.300/2025, que redefine a tarifa social de energia elétrica e estabelece ajustes no setor. O texto precisa ser votado até 17 de setembro para não perder a validade. A comissão mista aprovou nesta semana o parecer do relator, deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), que optou por reduzir o escopo da proposta para evitar resistências políticas e viabilizar a votação em plenário.

A MP 1.300 assegura gratuidade no consumo de até 80 kWh mensais para famílias de baixa renda e cria uma faixa intermediária de descontos proporcionais para consumidores com renda entre meio e um salário mínimo per capita, desde que o consumo não ultrapasse 120 kWh. Também são previstas condições específicas para comunidades indígenas, quilombolas e rurais.

Segundo o relator, a prioridade foi garantir a tarifa social. “Entendemos por bem, enxugar um pouco mais o texto, focar mais nessa questão das tarifas, principalmente da tarifa social, para poder levar um texto mais enxuto para o plenário da Câmara e do Senado e fazer essa votação antes do dia 17”, afirmou Coelho Filho.

Prioridade são as famílias vulneráveis
Para a presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Mato Grosso do Sul (Concen-MS) e representante do Conacen, Rosimeire Costa, a aprovação é urgente. Ela participou, também nesta semana em São Paulo, do encontro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), onde o tema foi debatido.

“Defendemos a tarifa social há muito tempo. Já estivemos com vários relatores no Congresso para reforçar que o apoio à família em situação de vulnerabilidade é o mais justo dentro da CDE. Agora precisamos nos manifestar novamente e vamos encaminhar uma carta de apoio ao deputado Fernando Coelho e às principais lideranças pedindo a aprovação da MP 1.300, especialmente no que diz respeito à tarifa social”, afirmou.

Rosimeire destacou que a simplificação da regra traz clareza para os beneficiários: “O consumidor de baixa renda nunca entendeu aqueles percentuais escalonados de desconto. Hoje, o governo estabelece um patamar mínimo de 80 kWh, suficiente para manter uma geladeira, um ventilador e dar um mínimo de qualidade de vida a quem mais precisa. É inclusão energética.”

Ela reforçou ainda que a medida deve ser tratada como prioridade diante da sazonalidade climática que o país enfrenta. “Negar esse benefício é manter essas famílias na exclusão energética. Concedemos incentivos à indústria que já se sustenta sozinha; agora é a vez de assegurar o direito das famílias vulneráveis. As demais questões estruturais podem ser debatidas em outra etapa, na MP 1.304.”

O que vem a seguir
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), prevê a votação da MP 1.300 na Câmara entre 9 e 10 de setembro e, no Senado, até 16 de setembro. Se não for apreciada até o dia 17, a medida perde a validade.

Já temas estruturais, como abertura do mercado de energia, autoprodução, uso de baterias, datacenters e compensações por curtailment, serão discutidos em outra frente, na MP 1.304/2025, cujo prazo de tramitação vai até novembro.