Caso Samarco: DPU e instituições pedem condenação no valor de R$ 100 bi por dano moral coletivo

A Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE/MG) e do Espírito Santo (DPE/ES), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público Federal (MPF) protocolaram uma petição solicitando o julgamento antecipado parcial de mérito e a condenação das empresas Vale, BHP e Samarco em dano moral coletivo no valor de R$ 100 bilhões.

Essa quantia equivale a 20% do lucro líquido obtido pela Vale e da BHP nos últimos três anos. Além do dano coletivo, também foi solicitado o reconhecimento dos danos individuais homogêneos, de modo a estabelecer o direito das vítimas atingidas pelo desastre.

Na petição, apresentada na 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte na última segunda-feira (16), as instituições argumentam que, passados quase oito anos desde o desastre ambiental, foram produzidas diversas provas no curso do processo e há elementos suficientes para o reconhecimento dos pedidos, que são incontroversos. Além disso, ressaltam que o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), resultou em uma grave contaminação devido à liberação de uma grande quantidade de resíduos de mineração.

“Esse incidente causou danos significativos aos ambientes natural, urbano, cultural e paisagístico. Como resultado, também provocou diversos prejuízos socioeconômicos à coletividade e a milhares de pessoas naturais, físicas e jurídicas em várias áreas afetadas, incluindo comunidades e povos tradicionais”, afirmam na petição.

O documento enfatiza ainda que as empresas têm capacidade econômica para arcar com as indenizações. Apenas nos últimos três anos, a BHP e a Vale obtiveram, conjuntamente, um lucro líquido declarado de aproximadamente R$ 500 bilhões, sendo que cerca de R$ 355 bilhões foram distribuídos como dividendos aos acionistas.

Pela Defensoria Pública da União (DPU), assinam o documento o defensor regional de Direitos Humanos da DPU do Espírito Santo (DRDH/ES), Frederico Aluísio Carvalho Soares, e o defensor regional de Direitos Humanos da DPU de Minas Gerais (DRDH/MG), João Márcio Simões.

Leia a petição na íntegra.

Sobre o desastre

O rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG), completará oito anos em 5 de novembro. Esse incidente, considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil, resultou em 19 mortes e causou o despejo de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama contaminou toda a extensão da bacia hidrográfica do Rio Doce e parte do litoral capixaba, afetando municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde se encontra a foz do rio.

Ao todo, foram atingidos, de forma direta ou indireta, 49 municípios, com um contingente populacional de 2.449.419 pessoas.