Extensão da “Lei do Dourado” é apoiada pelo SOS Pantanal e outras organizações da sociedade civil

Um dos símbolos da biodiversidade pantaneira é o dourado, peixe que colore rios e córregos da região. Sua beleza e carne saborosa, entretanto, são atrativos para comerciantes, que, com atividade incessante, chegaram a colocar a espécie sob risco de extinção. Com esforços de especialistas e comunidades locais, em conjunto com o poder público, foi promulgada, em 2019, a Lei Estadual Número 5.321 no Estado do Mato Grosso do Sul, que estabeleceu punições à captura do peixe por cinco anos. Mas em 10/1 de 2024 a lei perde a validade.

A “Lei do Dourado” resultou em notório conhecimento público quanto à recuperação da espécie, hoje facilmente encontrada nos rios da Bacia do Prata, como Paraguai e Paraná. A situação contrasta com a do período de 2007 a 2016, quando foram capturados mais de 100 mil quilos de dourado no Mato Grosso do Sul.

O cenário, hoje, de toda forma, não pode ser considerado ideal para a liberação do abate do dourado. A maior parte dos exemplares da espécie se encontra em estágio de desenvolvimento, em tamanhos pequenos. Para Gustavo Figueirôa, biólogo e diretor de Comunicação do SOS Pantanal, o prazo da Lei 5.321 deveria ser estendido para que os resultados fossem melhores. “Ainda não existem estudos sólidos sobre o aumento da população dessa espécie, nenhum suficiente para permitir o abate sem colocar novamente a espécie em risco. Temos contato com diversos pescadores profissionais que apoiam a manutenção dessa proibição. Todos relataram observarem um aumento nos números de Dourados após a promulgação da lei, e concordam que ela deve continuar protegendo essa espécie símbolo das águas da bacia do Paraguai”.

Atualmente, a captura da espécie pode render multa de R$ 2,7 mil a partir do Sistema de Controle da Pesca de Mato Grosso do Sul (SCPESCA/MS). O SOS Pantanal, junto ao Passo da Lontra Parque Hotel, hotel Barra Mansa e Pousada Morro do Azeite, pede extensão do prazo da ‘Lei do Dourado’ por mais cinco anos, além da inclusão de duas espécies ao escopo da legislação: surubim pintado e surubim cachara. 

Sobre o Instituto SOS Pantanal

Fundado em 2009, o Instituto SOS Pantanal é uma instituição sem fins lucrativos que promove a conservação e o desenvolvimento sustentável do bioma Pantanal por meio da gestão do conhecimento e da disseminação de informações sobre o ecossistema para governos, formadores de opinião, comunidades, fazendeiros e pequenos proprietários de terra da região, assim como à população em geral. Tem por missão, ainda, atuar permanentemente em prol da conservação da biodiversidade e dos recursos naturais.