Meio Ambiente
Pesca do dourado continua proibida nos rios de Mato Grosso do Sul até março de 2025
Alems aprovou projeto de lei que prorrogou a proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do dourado, em todos os rios do território de MS até o dia 31 de março de 2025.
Sex, 01 Março de 2024 | Fonte: João Prestes/Comunicação Semadesc

A Assembleia Legislativa aprovou na quinta-feira (29) projeto de lei que prorrogou a proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus, popularmente conhecido por dourado, em todos os rios do território de Mato Grosso do Sul, até o dia 31 de março de 2025.
A lei foi sancionada em seguida pelo governador Eduardo Riedel sob o número 6.190 e publicada ainda na tarde de quinta-feira (29) em edição extra do Diário Oficial, passando a vigorar para a temporada de pesca que se iniciou no mesmo dia.
A pesca do dourado estava proibida em Mato Grosso do Sul desde 2019 por força da Lei 5.231 que estabeleceu uma moratória de cinco anos para a espécie, e o prazo venceu em dezembro do ano passado, durante o período de defeso. A Assembleia iniciou, em seguida, os debates para decidir se prorrogava a moratória e por quanto tempo, culminando com a aprovação da Lei 6.190.
Fica permitida apenas a modalidade 'pesque e solte' e a captura para consumo próprio dos pescadores profissionais e ribeirinhos. A lei também não se aplica aos exemplares criados em cativeiro.
Também pode haver captura de matrizes e de reprodutores no ambiente natural destinados à pesquisa científica ou à recuperação de plantel por agricultores de reprodução de alevinos devidamente licenciados e registrados nos órgãos competentes, desde que com autorização ambiental expedida pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
No período de vigência da lei deve ser desenvolvido estudo técnico científico e econômico para avaliar o comportamento dos cardumes da espécie nos rios do Estado que embasem nova prorrogação da proibição ou liberação da captura.
Esse estudo deve ser apresentado até dia 28 de fevereiro de 2025. Caso os estudos concluam pela necessidade da manutenção da vedação, a Lei 6.190 de 2024 ficará prorrogada automaticamente pelo prazo de mais um ano.
Veja Também
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Renato Câmara (MDB) informou, durante a sessão ordinária desta terça-feira ...
Últimas Notícias
- 02 de Maio de 2025 Ladário sedia 6ª Conferência Municipal das Cidades, com início na próxima segunda-feira
- 02 de Maio de 2025 Batida entre veículos deixa três feridos no bairro Aeroporto em Corumbá
- 02 de Maio de 2025 Motociclista fica ferido após colisão com caminhão na BR-262, próximo a Maria Coelho em Corumbá
- 02 de Maio de 2025 Bombeiros de MS e Força Nacional alinham estratégias para integração durante a Operação Pantanal
- 02 de Maio de 2025 Sanesul divulga horários e locais de prova do Concurso Público
- 02 de Maio de 2025 Presidente sanciona lei que torna permanente a Política Aldir Blanc
- 02 de Maio de 2025 Pós-Bolsonaro, Brasil sobe 47 posições em ranking de liberdade de expressão no mundo
- 02 de Maio de 2025 Apoiado pela Lei Paulo Gustavo, Moinho Cultural apresenta Música Poética em três cidades de MS
- 02 de Maio de 2025 Lula aceita demissão de Lupi e nomeia Wolney Queiroz para o cargo
- 02 de Maio de 2025 Vereador Hesley pede informações sobre a merenda escolar na Rede Municipal de Ensino
- 01 de Maio de 2025 Concurso Soy Loco por ti América no FAS vai selecionar produções de alunos que homenageiam o Forte Coimbra
- 01 de Maio de 2025 EE 2 de Setembro realiza reunião de apresentação do projeto “Estudantes no Controle 2025”
- 01 de Maio de 2025 PM realiza palestra no CAIJ sobre segurança digital e prevenção à violência contra crianças e adolescentes
- 01 de Maio de 2025 Aplicativo do MPT aprimora qualidade das inspeções em unidades prisionais de MS
- 01 de Maio de 2025 Prestação de contas é aprovada por maioria absoluta em AGO da Cassems