Governo federal publica MPs para agilizar combate a incêndios florestais

O governo federal publicou nesta semana uma Medida Provisória (MP) para agilizar a contratação de brigadistas e outra para facilitar a atuação de aeronaves e tripulação estrangeira no combate a incêndios florestais e outras emergências ambientais. As mudanças agilizarão a resposta aos incêndios no Pantanal, que enfrenta a pior seca em 70 anos, e em outros biomas do país. 

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou na segunda-feira (8/7) a MP nº 1.239, que reduz de dois anos para três meses o prazo para recontratação de antigos brigadistas por Ibama e ICMBio. A limitação temporal dificulta a recondução rápida de combatentes já treinados, o que impacta a capacidade de mobilização.

Com a medida, que altera a Lei nº 7.957, de 1989, cerca de 600 brigadistas capacitados poderão ser recontratados. Os institutos formalizaram solicitação de crédito extraordinário para viabilizar, entre outras medidas, a contratação de mais combatentes. 

“Isso permitirá ao Ibama e ao ICMBio contratar mais brigadistas, pessoal já treinado e capacitado para o combate em áreas florestais”, afirmou Alckmin após evento em Brasília na terça-feira. 

Já a MP nº 1.240, assinada pelo presidente em exercício na terça-feira (9/7), altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a atuação de aviões e tripulações estrangeiras em situações de calamidade pública, emergência e emergência ambiental. 

Pela lei, tripulantes não brasileiros só podem atuar no país sob acordo bilateral ou tratamento recíproco. A MP facilita, se necessário, parcerias e contratações de aviões de maior porte para o combate a incêndios florestais.

Além de auxiliarem no combate aos incêndios no Pantanal, as MPs têm caráter preventivo para emergências futuras decorrentes de eventos extremos, intensificados pela mudança do clima. 

Historicamente o período de seca no Pantanal ocorre no segundo semestre, mas a mudança do clima e os efeitos do El Niño anteciparam e agravaram a estiagem. Em maio, a Agência Nacional de Águas declarou pela primeira vez situação crítica de escassez hídrica na região hidrográfica do Paraguai, a principal do bioma. 

Segundo dados do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais (Lasa), da UFRJ, cerca de 85% da área queimada de 1º de janeiro a 7 de julho no Pantanal era privada. Todos os incêndios no bioma em maio e junho foram causados por ação humana, sem registro de focos causados por raios no período. 

O uso do fogo no Pantanal está proibido e é crime, com pena de dois a quatro anos de prisão. A origem dos incêndios é investigada e responsáveis serão punidos. 

Cerca de 830 profissionais do governo federal atuam no combate aos incêndios, apoiados por 15 aeronaves. Entre elas, quatro aviões lançadores de água de Ibama e ICMBio e um KC-390 das Forças Armadas, com capacidade para carregar até 12 mil litros de água. 

A ação federal é coordenada por uma sala de situação coordenada pela Casa Civil e com coordenação executiva do MMA, do MIDR, do MJSP e do Ministério da Defesa. O grupo divulga boletins semanais sobre os combates a incêndios florestais no Pantanal. A edição de 9 de julho está disponível aqui.