MPMS apura incêndios que consumiram mais de mil hectares em Aquidauana

Em Aquidauana, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou dois inquéritos civis para apurar incêndios florestais identificados pelo Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo), por meio do Programa Pantanal em Alerta. Conforme os documentos preliminares, as ocorrências somam 1.045,27 hectares atingidos pelo fogo, abrangendo áreas ambientalmente protegidas, propriedades rurais e o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro. 

Os procedimentos são conduzidos pela 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana, sob a responsabilidade da Promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda, que determinou a instauração dos inquéritos civis para apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis. 

Um dos procedimentos investiga incêndio que atingiu 246,71 hectares em uma fazenda localizada no município. Conforme o MPMS, o dano incidiu sobre Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, locais especialmente protegidos pela legislação ambiental. A ocorrência foi inicialmente detectada pelo Programa Pantanal em Alerta e posteriormente confirmada por laudo pericial que constatou a queima de vegetação nativa na propriedade. 

O segundo inquérito civil apura incêndio de grandes proporções que alcançou 798,56 hectares de vegetação nativa em outra propriedade rural e no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro. O caso foi identificado também por meio de documentos elaborados pelo Nugeo, que apontaram a extensão da área afetada e subsidiaram as medidas adotadas pelo órgão ministerial para investigação dos fatos. 

De acordo com os autos, embora ainda não tenha sido possível determinar a existência de ação intencional ou culposa na origem dos incêndios, o MPMS destaca a necessidade de apuração dos danos ambientais e da eventual responsabilidade civil decorrente dos impactos causados. As investigações também buscam verificar o cumprimento das medidas de prevenção e combate a incêndios florestais previstas na legislação ambiental. 

Para a Promotora de Justiça, a atuação do MPMS é fundamental para esclarecer as circunstâncias dos incêndios e promover a proteção do patrimônio ambiental da região. “A apuração dos fatos é necessária para identificar eventuais responsabilidades, avaliar a extensão dos danos ambientais e fortalecer as medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais, especialmente em áreas sensíveis do Pantanal”, destacou.

As iniciativas integram o trabalho de monitoramento realizado pelo Programa Pantanal em Alerta, ferramenta que utiliza informações geoespaciais e imagens de satélite para identificar focos de incêndio e subsidiar ações de prevenção, fiscalização e responsabilização ambiental no bioma Pantanal. 

Com a instauração dos inquéritos civis, o MPMS pretende reunir informações técnicas, documentos e eventuais manifestações dos responsáveis pelas áreas atingidas para definir as providências cabíveis em cada caso.