ALEMS recebe cronograma de emendas e destaca importância dos recursos para os municípios

Na manhã desta terça-feira (18), na Sala da Presidência, o governo do Estado apresentou aos deputados estaduais o cronograma das emendas parlamentares de 2026, que somam R$ 96 milhões — R$ 4 milhões destinados a cada parlamentar. O vice-governador José Carlos Barbosa e o secretário da Casa Civil, Walter Carneiro, conduziram a apresentação.

Em coletiva após a reunião, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), reforçou que o objetivo das emendas é atender diretamente a população. “Há uma ação correndo no STF determinando que estados e municípios se adequem às mesmas regras de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares federais. Por isso, a PGE e a Assembleia estão trabalhando juntas para garantir transparência e permitir que a sociedade acompanhe de perto essa questão”, afirmou.

Gerson destacou ainda que o processo é simples: cada deputado indica as entidades e os municípios, e o governo realiza o pagamento. “Cerca de 70% das emendas deste ano já foram pagas. Para 2026, R$ 96 milhões estarão garantidos para atender a sociedade, sendo que praticamente R$ 60 milhões serão destinados à saúde”, informou.

O vice-governador José Carlos Barbosa explicou que o cronograma foi estruturado para garantir a liberação dos recursos antes do período eleitoral de 2026. Ele também comentou a possibilidade de análise da redução do piso das emendas de assistência social e educação, de R$ 50 mil para R$ 30 mil, a pedido de parlamentares.

Barbosa relembrou que, quando foi deputado, o valor das emendas era de R$ 1,5 milhão para cada parlamentar. “O governo reconhece que a mudança do perfil econômico de Mato Grosso do Sul se deve muito ao Poder Legislativo. As emendas permitem que o parlamentar exerça seu mandato de forma prática em cada município, promovendo mudanças significativas em diversas entidades”, observou.

Sobre emendas ainda não pagas, o vice-governador explicou que, na maioria dos casos, as entidades não estão aptas a receber os recursos devido às exigências legais, como a apresentação de declaração de utilidade pública. “Quando isso acontece, o processo fica travado. A Casa Civil estará trabalhando para substituir essas indicações por outras entidades aptas”, afirmou.

O secretário da Casa Civil, Walter Carneiro, destacou o diálogo permanente entre governo e Assembleia. “Foi um momento de ouvir propostas para aprimorar alguns ajustes. Esse diálogo constante fortalece o processo, especialmente porque as emendas vêm tendo ganho expressivo, principalmente na área da saúde”, avaliou.

Cronograma das Emendas Parlamentares de 2026 (apresentado pelo secretário da Casa Civil, Walter Carneiro):

- 1º a 20 de dezembro de 2025 – Elaboração das indicações feitas pelos parlamentares, definindo onde os recursos serão alocados.

- 21 a 31 de dezembro de 2025 – Análise inicial da Casa Civil.

- 5 a 25 de janeiro de 2026 – Análise técnica e preliminar das indicações.

- 26 de janeiro a 28 de fevereiro de 2026 – Registro dos planos de trabalho.

- 1º de março a 30 de abril de 2026 – Processamento das indicações.

- Até 8 de maio de 2026 – Pagamento das emendas aptas da primeira etapa via Secretaria de Fazenda (Sefaz).

- 1º a 8 de maio de 2026 – Elaboração e/ou substituição das indicações (segunda etapa).

- 9 a 13 de maio de 2026 – Análise preliminar das indicações.

- 14 de maio a 30 de junho de 2026 – Processamento das indicações.

- Até 4 de julho de 2026 – Pagamento das indicações aptas e para municípios na modalidade fundo a fundo custeio Saúde.

- Até novembro de 2026 – Pagamento das emendas remanescentes da segunda etapa.

- 27 de novembro a 1º de dezembro de 2026 – Substituição das indicações não pagas.

- Até 12 de dezembro de 2026 – Processamento e pagamento das indicações remanescentes.

Walter reforçou que as equipes da ALEMS e dos órgãos executores estão alinhadas para cumprir o cronograma sem prorrogações. Segundo ele, algumas entidades ainda enfrentam dificuldades na elaboração dos planos de trabalho, o que pode atrasar execuções. “Nos casos de repasses fundo a fundo para custeio, o processo é mais ágil. Já executamos quase 70% das emendas deste ano, e a meta é trabalhar de forma ainda mais célere em 2026”, concluiu.