Audiência Pública no dia 9 vai debater a cobrança da ‘Taxa do Lixo’ em Corumbá

Marcada para o dia 9 de novembro, a Audiência Pública que vai permitir um amplo debate sobre a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos, a ‘Taxa do Lixo’ de Corumbá. A realização foi uma iniciativa do vereador Chicão Vianna e da vereadora Raquel Bryk, e será uma oportunidade para discutir um tema que se tornou centro das atenções nos últimos dias na maior cidade pantaneira.

Durante sessão ordinária da Câmara, na terça-feira 31 de outubro, Chicão apresentou requerimento, assinado também pela vereadora Raquel, solicitando o plenário para o evento. Afirmou que a ideia é reunir representantes da população corumbaense dos mais diferentes segmentos, bem como autoridades.

“Eu continuo convicto de que a lei que criou a taxa é inconstitucional”, observou Chicão, para em seguida criticar a fórmula utilizada como base de cálculo para se chegar ao valor do tributo que está sendo cobrado da população, “extremamente alto”.

“Não sou contra a taxa, mas estamos em um momento ruim e a população não aguenta mais taxa, tributos, impostos. Vamos continuar a luta e mostrar que a lei é inconstitucional, e vamos trazer a população para discutir o assunto dentro dessa Casa de Leis”, enfatizou Chicão.

“Não concordei com a base de cálculo utilizada desde o início. Era uma questão que poderia ter sido resolvida na época em que o assunto foi discutido e aprovado”, disse. Questionou ainda a pesagem no lixão municipal (Corumbá não tem aterro sanitário): “quem garante que além do resíduo sólido, os caminhões que despejam entulho, terra e pedras, não passam pela balança?”, indagou.

ONUS PARA A CÂMARA

O presidente do Poder Legislativo corumbaense, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira) reafirmou que o valor que está sendo cobrado, é alto, mas defendeu a Câmara pela aprovação da Lei Municipal. 

“Aqui ninguém votou com gosto a favor da lei. Foi o nosso ônus. Se não fizesse, iríamos sofrer sanções”, ressaltou.

Ele se referiu à Lei Federal n° 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como o "Novo Marco do Saneamento Básico", que instituiu a cobrança obrigatória para todos os municípios brasileiros, embutida nas contas de água. Considera importante a audiência e disse que todos, ainda, estão “perdidos em relação à fórmula aplicada”.

O líder do Governo Allex Dellas, comentou a reunião ocorrida na parte da manhã com a equipe da Prefeitura, com participação de representantes da empresa responsável pela base de cálculo. Reafirmou ser contra o alto valor, e citou que “foi um ônus que colocaram em cima do Município. Essa base de cálculo foi discutida no encontro, mas temos que brigar para diminuir o ônus para a população”, enfatizou.

Durante a sessão, chegou a notícia de que o Poder Executivo está encaminhando mensagem à Câmara com Projeto de Lei, que deverá ser apreciado já na próxima semana. A previsão é prorrogar o vencimento da taxa para o dia 25 de novembro; aumentar o desconto de 30 para 40% para pagamento vista; ampliar o número de parcelas de três para quatro, e que a inscrição em Dívida Ativa ocorrerá após um ano.