Bolsonaro continuará recebendo aposentadoria de R$ 41 mil da Câmara

Jair Bolsonaro (PL) continuará recebendo aposentadoria de R$ 41.563, 98 mil por mês da Câmara dos Deputados, mesmo após o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinar esta semana o fim do processo judicial da trama golpista para sete réus, incluindo o ex-mandatário. Com a decisão do STF, o político da extrema direita brasileira teve de iniciar o cumprimento da pena de prisão.

De acordo com o Portal Uol, Bolsonaro recebe aposentadoria da Câmara desde dezembro de 2022. Ele foi deputado federal por 27 anos, de 1991 a 2018. Mas ele pediu o benefício ao então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), depois de perder a eleição para a Presidência da República em 2022.

Não existe previsão legal de cassação de aposentadoria em caso de condenação criminal. Em nota, a Câmara afirmou não haver decisão judicial para questionar o pagamento a Bolsonaro e outros ex-deputados.

O valor é proporcional ao tempo de mandato e contribuição. "A norma prevê proventos proporcionais ao tempo de mandato e para o qual o deputado contribuiu. O benefício é calculado à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de contribuição", disse a Câmara.

Exército

Bolsonaro também recebe pensão como capitão reformado do Exército. Se ele perder a patente, o soldo de R$ 12.861,61 mensais passará à mulher, Michelle Bolsonaro (PL), e à filha Laura, de 15 anos.

O ex-mandatário perdeu a remuneração como presidente de honra do PL, o seu partido. A legenda anunciou nessa quinta (28) a suspensão do salário e das atividades partidárias de Bolsonaro após a condenação por golpe de Estado.

Trama golpista

A condenação aconteceu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus por cinco crimes - golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

A Primeira Turma do STF também decidiu condenar os réus à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

Os ministros que formam a Primeira Turma do Supremo são Alexandre de Moraes, relator do inquérito da trama golpista, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.