Moraes determina perda de mandato de Ramagem e STF avalia rito para cassação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por participação na tentativa de golpe de Estado. A informação foi publicada pelo G1, que também detalhou os fundamentos adotados pelo ministro.

Segundo o G1, Moraes considerou que a condenação definitiva — que inclui 16 anos de prisão em regime fechado e perda dos direitos políticos — impede o exercício da função parlamentar. O ministro também ordenou a prisão dos demais envolvidos no núcleo central da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ramagem havia deixado o Brasil antes da conclusão do julgamento, deslocando-se para os Estados Unidos na segunda semana de setembro. A ordem emitida por Moraes será submetida à Primeira Turma do STF, que deverá referendar a decisão.

Debate sobre o rito na Câmara dos Deputados

Embora a determinação do ministro preveja que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato de ofício, o rito ainda não está definido. Técnicos da Casa afirmam que duas interpretações são possíveis:

•  Rito direto, como defende Moraes, em que a Mesa declara a cassação automaticamente;
•  Rito político, como ocorreu no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), no qual a decisão foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ao plenário.

A definição caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já havia optado pelo segundo caminho quando a Corte determinou a perda do mandato de Zambelli. A parlamentar também havia deixado o país e hoje pode ser extraditada da Itália.

Fuga do Brasil e uso de atestados médicos

Antes da condenação, Ramagem viajou clandestinamente para fora do país, segundo avaliação da Polícia Federal. Ele teria seguido para Boa Vista (RR) e, de lá, embarcado para os Estados Unidos por um país da América Latina, no mesmo período em que o STF concluía o julgamento.

Desde então, apresentou atestados médicos para continuar registrando presença e participando de votações de forma remota, sem informar oficialmente que estava no exterior. Técnicos da Câmara afirmam que o deputado pode ter burlado regras internas, já que o voto remoto só é permitido para parlamentares que protocolam pedido formal de licença médica.

A Câmara aponta que o primeiro atestado foi entregue em 9 de setembro, quando Ramagem foi atendido por uma psiquiatra no Rio de Janeiro e diagnosticado com “ansiedade generalizada”. O documento, anexado por sua esposa em um processo judicial no Rio de Janeiro, indicava necessidade de 30 dias de afastamento. Outro atestado cobriu o período de 13 de outubro a 12 de dezembro.

A Casa ainda não explicou por que o parlamentar pôde votar remotamente sem ter oficializado o pedido de licença. Também confirmou que ele não comunicou viagem ao exterior, como exigem as normas internas.

Reação interna e possíveis consequências administrativas

Líderes partidários aliados ao presidente da Câmara afirmam que Hugo Motta foi surpreendido pela revelação de que Ramagem estava fora do país enquanto mantinha a rotina parlamentar. Mensagens enviadas pelo deputado a colegas davam a entender que ele seguia no Brasil.

Técnicos consultados pelo G1 avaliam que houve registro indevido de presença, o que pode resultar em responsabilização administrativa e cobrança dos dias contabilizados irregularmente.

Ramagem confirma saída do país

Após dias de silêncio, Alexandre Ramagem publicou um vídeo nas redes sociais confirmando que está nos Estados Unidos. Ele afirmou que viajou para garantir a “proteção” de sua família.

A Câmara e o STF agora avaliam simultaneamente os próximos passos: a Casa deve decidir qual rito adotará para formalizar a cassação, enquanto a Primeira Turma do Supremo analisa o referendo da decisão de Moraes.