Com foco em ações e políticas públicas, Governo de MS recebe imóveis da União para garantia de direitos

Para fortalecer ações e políticas públicas, Mato Grosso do Sul recebeu cessão de uso de imóveis como parte do programa “Imóvel da Gente” do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).

O governador Eduardo Riedel recebeu as ministras Esther Dweck (MGI) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), que em solenidade realizada nesta sexta-feira (24) em Campo Grande, entregaram 20 imóveis da União para diversos órgãos no Mato Grosso do Sul – destinados à educação, à garantia de direitos para crianças e adolescentes e outras políticas públicas no Estado.

“A parceria é fundamental, e a gente tem em todas as áreas de políticas públicas, investimentos, ações específicas”, disse Riedel.

A regularização da cessão desses imóveis integra o programa que direciona bens públicos ociosos ou subutilizados. Além disso, será firmada a adesão do governo do Estado ao PNGI (Programa Nacional de Gestão e Inovação), com destaque para a implementação da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas.

“O PNGI é para que a gente possa melhorar a gestão do Governo Federal, e nos governos estaduais e municipais. E no Mato Grosso do Sul estamos fazendo um trabalho de ver tudo o que eles querem. A gente já fez um pacto pela gestão e inovação, que temos 22 estados participando, a gente espera chegar a todos os 27 estados e chegar a todos os nossos 5,7 mil municípios, todos participando desse grande pacto pela transformação do estado brasileiro para servir melhor a nossa população”, disse a ministra Esther Dweck.

Mato Grosso do Sul teve a regularizarção de imóveis utilizados como Centros de Atendimento Multidisciplinar pela SED (Secretaria de Estado de Educação), o CEAM/AHS (Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar para Altas Habilidades/Superdotação) e o CEAME/TEA (Centro Estadual de Apoio Multidisciplinar Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista).

“De 2023 para cá, portanto em dois anos e meio, nós temos R$ 22 bilhões em investimentos do Governo Federal, diretos ou em forma de financiamento nos 79 municípios e no Governo do Estado. Esse número está gigantesco e sozinho o Governo Federal não conseguiria fazer nada. É porque nós temos parceria aqui. O Governo do Estado é parceiro do Governo Federal.”, afirmou Simone Tebet, minsitra do Planejamento e Orçamento.

O Estado também recebeu a regularizalção do imóvel onde funciona o Núcleo de Prática e Assistência Jurídica (NPAJ), do curso de Direito da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), em Paranaíba. A regularização do prédio permitirá a continuidade e ampliação dos serviços oferecidos pelo NPAJ, beneficiando diretamente a comunidade local.

E ainda houve a cessão do imóvel onde funciona a Defensoria Pública do Estado, em Cassilândia. Atualmente o imóvel encontra-se entregue ao TRT da 24ª Região, então haverá compartilhamento de espaço. O projeto contempla a adequação das instalações físicas para atendimento conjunto da Defensoria e da Justiça do Trabalho.

O programa “Imóvel da Gente” destinou anteriormente ao Estado imóveis que reforçam a política de proteção às mulheres. O governo federal realizou a cessão gratuita de cinco terrenos urbanos, com área total de 4.632 m², para construção e funcionamento da Casa da Mulher Brasileira. Também foi viabilizada a destinação de 12 terrenos, com área total de mais de 5,4 mil m², para construção e funcionamento do Fórum da Mulher, da Criança e do Adolescente.

Desde sua criação, o programa já destinou cerca de 1,3 mil imóveis em todo o país, beneficiando mais de 400 mil famílias. Ao todo, mais de 18,5 mil km² foram destinados em 501 municípios, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal.

Adesão de MS

Mato Grosso do Sul será o 22º estado a fazer parte do PNGI (Programa Nacional de Gestão e Inovação), que oferece um pacote de mais de 30 serviços e soluções tecnológicas que otimizam a gestão pública municipal. O program funciona como uma porta de entrada única, onde em um só lugar, estados e municípios podem acessar um pacote de serviços e soluções tecnológicas em áreas estratégicas como transformação digital e compras públicas.

Uma das soluções a integrar a parceria será a política de cotas para mulheres em situação de violência nas contratações públicas. A iniciativa promove a empregabilidade e a inclusão socioeconômica de mulheres em situação de violência doméstica, por meio da reserva de 8% das vagas em contratos celebrados com o setor público federal e estadual.

“Quero destacar aqui dois convênios que nós assinamos. O primeiro participando do Programa Nacional de Gestão e Inovação e o outro que é importantíssimo, o processo de cota para mulheres vítimas de violência. Essa parceria com a União fortalece o sistema para a gente poder dar todo o suporte no pós-evento. A partir do momento que uma mulher é vítima de violência, ela tem que encontrar uma rede de suporte, apoio, destinação e ganhar a independência. Então esse é o trabalho em parceria que a gente consegue resolver problemas da sociedade”, afirmou Riedel.