Criado pelo Governo de MS, Fundo Clima Pantanal recebe as primeiras doações de entidades privadas

O dia de trabalho do gabinete itinerante do Governo de Mato Grosso do Sul na Expogrande 2025 - realizada no Parque de Exposições Laucídio Coelho - começou na manhã desta quinta-feira (10) com duas importantes ações voltadas ao fortalecimento do setor produtivo, que tem papel essencial na geração de emprego e renda no Estado.

Logo em seu primeiro compromisso, o governador Eduardo Riedel se encontrou com produtores para receber as primeiras doações de entidades privadas para o Fundo Clima Pantanal: a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e a Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) repassaram ao fundo, cada uma, R$ 100 mil.

A quantia se soma aos R$ 40 milhões em recursos estaduais já aplicados ao fundo, quando o mesmo foi criado para fomentar a preservação do bioma pantaneiro. O dinheiro ali alocado vai ser usado para ações de conservação, como o pagamento do PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) Bioma Pantanal.

Outro importante realizado nesta manhã pelo governador Eduardo Riedel foi a assinatura do decreto de redução tributária para peixes e produtos da piscicultura, ampliando os benefícios para a cadeia produtiva do peixe. A iniciativa representa mais um passo no fortalecimento do Peixe Vida, subprograma coordenado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) em parceria com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).

"São dois atos importantes, um envolvendo a cadeia produtiva do peixe, e o outro sendo a doação da OCB e Famasul para o Fundo Clima Pantanal. Agradeço pela confiança ao modelo proposto. Estamos transformando uma agenda global, de meio ambiente, em ativo econômico", afirmou o governador.

Com o decreto, passam a vigorar novas isenções de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviçis) e créditos fiscais outorgados para produtores e estabelecimentos industriais credenciados no Proape (Programa de Avanços da Pecuária), com validade até julho de 2027.

As medidas têm como foco principal estimular a produção, industrialização e comercialização de peixes em Mato Grosso do Sul, com ênfase em operações internas e interestaduais e prioridade para piscicultores em regime de economia familiar.

"A piscicultura é uma alternativa concreta de diversificação da produção nas propriedades rurais, especialmente para aqueles que trabalham com base familiar. O Peixe Vida integra políticas de incentivo fiscal e orientação técnica, com foco em sustentabilidade e geração de renda", disse Jaime Verruck, secretário da Semadesc.

Ampliação de incentivos

As novas disposições do decreto estabelecem a isenção de ICMS em operações internas com peixes frescos ou congelados realizadas por revendedores e estabelecimentos cadastrados no programa, desde que adquiridos de indústrias ou piscicultores igualmente credenciados no Proape.

A isenção também se estende às vendas diretas de peixes in natura feitas por piscicultores a MEIs (microempreendedores individuais) e empresas do Simples Nacional que não realizem industrialização.

Para as operações interestaduais, será concedido um crédito fiscal equivalente a 5% sobre a base de cálculo, o que, somado a outros incentivos do Proape, reduz a carga tributária efetiva para apenas 1%. O benefício vale exclusivamente para piscicultores cadastrados no subprograma Peixe Vida.

Produtora de pescado há 15 anos, Carmen Omizolo, comemora o incentivo. "Será um divisor de águas, pois não somos competitivos por conta do imposto. Agora vamos melhorar a produção e atender o mercado interno. É um grande estímulo a produção de pescado".

Piscicultura em MS

A piscicultura é uma das atividades com maior potencial de crescimento na agropecuária de Mato Grosso do Sul. Com 79 produtores formalmente cadastrados no programa Peixe Vida e quatro frigoríficos/abatedouros credenciados, o Estado alcançou uma produção anual de 43 mil toneladas de peixes, das quais cerca de 10% são de espécies nativas.

Somente em incentivos já concedidos pelo programa, o montante chega a R$ 2,25 milhões. Com a nova regulamentação, o Governo do Estado reforça as ações para ampliar esse volume, para fomentar o consumo de pescado na população e atrair novos empreendimentos de abate, processamento e fabricação de rações.

A adesão de Mato Grosso do Sul aos modelos fiscais já praticados em estados como Mato Grosso e Goiás tem o objetivo de manter a competitividade dos piscicultores locais no cenário regional e nacional.