DIGNIDADE NÃO TEM PREÇO

Analisando as atuais escolhas políticas de nossos "hermanos" argentinos, podemos vislumbrar um alerta sombrio e urgente. Sob a justificativa de combater "desperdícios", "fraudes" e de promover a desburocratização do Estado, o governo de Javier Milei avançou sua política de austeridade implacável contra uma das parcelas mais vulnerabilizadas da sociedade: as pessoas com deficiência. 

O congelamento de repasses a programas de atendimento e a ameaça de corte em massa nas pensões por invalidez revelam a crueldade de um projeto que coloca o superávit fiscal acima da vida humana. 

Quando o Estado recua de suas obrigações fundamentais, o impacto desaba sobre os ombros de quem já vive no limite da exaustão. A supressão de benefícios e serviços essenciais não atinge apenas a pessoa com deficiência: desestrutura por completo a sua rede de cuidado. 

Vamos dar nome e gênero a essa rede? Segundo o IBGE, mais de 2,5 milhões de mulheres no Brasil estão fora do mercado de trabalho exclusivamente para cuidar de familiares ou dos afazeres domésticos. As brasileiras dedicam, em média, 21,3 horas semanais ao cuidado e à casa - quase o dobro do tempo gasto pelos homens (11,7 horas). Quando o Estado corta a assistência, ele empurra essas mães, irmãs e avós para um abismo de sobrecarga e pobreza. 

A tesoura que corta o orçamento é a mesma que corta os laços de dignidade e a autonomia financeira dessas famílias. 

Aqui no Brasil, precisamos olhar para o cenário argentino com extrema cautela e senso crítico aguçado. O Censo 2022 revelou que somos 14,4 milhões de pessoas com deficiência - 7,3% da população, segundo a metodologia censitária, que mede impedimentos funcionais severos. A PNAD Contínua, que utiliza critério mais amplo de aferição, aponta para 18,6 milhões. Independentemente da metodologia, estamos falando de uma parcela imensa da nossa nação que depende de políticas públicas sólidas. 

No entanto, o canto da sereia da "eficiência absoluta" e do "corte de gastos a qualquer preço" é frequentemente entoado por candidatos à presidência e ao parlamento, embalado pelo pânico retórico da "trajetória explosiva da dívida pública". É imperativo questionar: quem paga a conta dessa austeridade? 

A resposta, invariavelmente, encontra-se nas margens da sociedade. A obsessão por superávits fiscais a qualquer custo funciona, na prática, como uma armadilha que esconde o desmonte sistemático das políticas públicas. Quando se fala em "enxugar o Estado", o que frequentemente entra na mira são pilares civilizatórios como o Sistema Único de Saúde, os programas de segurança alimentar e a assistência social - a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pelo art. 203 da Constituição Federal como direito fundamental da pessoa com deficiência sem meios de prover sua própria manutenção. 

O próprio IBGE nos alerta para o tamanho do abismo que ainda precisamos cruzar: 1 em cada 5 pessoas com deficiência no Brasil é analfabeta. Cortar investimentos em educação pública inclusiva ou em assistência é perpetuação de uma violência histórica. 

A lógica privatista indiscriminada segue a mesma direção. Para uma família que cuida de uma pessoa com deficiência severa numa comunidade periférica, a precarização de serviços essenciais - saúde, transporte, reabilitação - é uma ameaça direta à vida. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) garantem o direito à saúde, à reabilitação, ao transporte acessível e à assistência social. O Decreto nº 6.949/2009, que incorporou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com força de Emenda Constitucional, obriga o Estado brasileiro a adotar medidas progressivas - nunca regressivas - na proteção desses direitos. Cortar é inconstitucional. É também desumano. 

Como Defensor Público Federal e economista, vivencio diariamente a tensão entre a escassez de recursos e a urgência da vida. A responsabilidade fiscal é, sem dúvida, um princípio importante da administração pública - mas ela deve ser uma responsabilidade fiscal solidária. A verdade é que o Brasil não gasta muito; gasta mal. É preciso combater desvios, desperdícios, fraudes e privilégios. Mas há uma diferença fundamental entre racionalizar o gasto público e desmontar direitos constitucionais. 

Um orçamento público é a tradução financeira das prioridades éticas de uma Nação. O Orçamento Público deve ser desenhado à luz das prioridades da Constituição Federal. Um superávit alcançado mediante a negação de fraldas, medicamentos, terapias ou transporte adaptado para uma pessoa com deficiência não é uma vitória econômica. Pelo contrário, é um fracasso jurídico e civilizatório. O povo precisa estar no centro do Erário. 

A economia política nos ensina que as dinâmicas de poder determinam a alocação de recursos. Grupos historicamente fragilizados e invisibilizados são sempre os primeiros alvos dos cortes, pois têm menos força para defender seus interesses nos corredores do poder. Por isso, a pauta da dívida pública e a defesa da dignidade das pessoas com deficiência estão intimamente vinculadas. Não se pode debater macroeconomia ignorando o impacto microeconômico na mesa, na saúde e na exaustão das famílias brasileiras. 

É preciso desconfiar profundamente de posturas que disfarçam a insensibilidade de pragmatismo técnico. A verdadeira eficiência estatal não reside em abandonar os vulneráveis à própria sorte, reside em construir estruturas que garantam autonomia, inclusão real e protagonismo. O cuidado não é um "gasto" a ser eliminado; é o investimento de uma sociedade em sua própria coesão e humanidade. 

As pessoas com deficiência, suas famílias e toda a sociedade civil devem permanecer vigilantes. Nas próximas escolhas políticas, o critério não pode ser apenas quem promete planilhas mais enxutas, deve ser quem demonstra compromisso inegociável com a dignidade humana. 

A verdadeira medida da grandeza de um país não é o tamanho de seu superávit, mas a forma como ele trata e protege aqueles que mais precisam de sua mão estendida.