Gabinete Compartilhado apresenta pacote verde na Semana do Meio Ambiente

O Gabinete Compartilhado apresentou, nesta Semana Nacional do Meio Ambiente, seis propostas legislativas na temática ambiental. A inclusão da educação climática no ambiente escolar, as possíveis ações contra o desmatamento e o incentivo ao uso de bicicletas integram o pacote verde assinado pelas deputadas Duda Salabert (PDT-MG) e Tabata Amaral (PSB-SP), e pelos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM), Duarte (PSB-MA) e Pedro Campos (PSB-PE).

"A proteção do meio ambiente não se faz apenas com discursos. Precisamos trabalhar por legislações que olhem tanto para a educação quanto para a defesa da vegetação. O Brasil do futuro deve ser criado hoje e, apesar das últimas derrotas, seguiremos firmes na luta para a criação de um país que prioriza o desenvolvimento sustentável para além do papel”, aponta Tabata Amaral.

O Projeto de Lei (PL) 2964/2023 inclui a educação climática na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1966) e no currículo das escolas, a fim de garantir que o ambiente escolar seja adaptado aos eventos climáticos e mitigar as emissões de gases de efeito estufa, além de produzir e manter espaços verdes.

O Combo da Educação Climática também é tema do PL 2963/2023, que visa inserir questões ligadas à educação climática também na Lei 7.797, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente; na Lei 9.795, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental; e na Lei 12.187, que define a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).  “O meio ambiente precisa estar na centralidade da pauta do Brasil, a crise climática é a maior preocupação do mundo contemporâneo e 89% dos brasileiros estão preocupados com as consequências da crise climática no seu cotidiano, por isso esses projetos estão em sintonia com os anseios populares”, defende Duda Salabert.

Já o PL 2962/2023 busca autorizar o suporte de bicicletas nos ônibus urbanos e metropolitanos, a fim de ampliar as oportunidades de deslocamentos dos brasileiros, integrando a utilização da bicicleta, grande expoente da mobilidade ativa (não-motorizada), com o transporte coletivo. 

Preservação - Outra iniciativa que integra o pacote de projetos é o PL 2258/2023, que institui o Desmatamento Zero a fim de conter a supressão de vegetação em todo território nacional, ressalvados os casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. “Zerar o desmatamento pode parecer uma ideia de outro mundo, mas não apenas é possível como geraria benefícios consideráveis, desde as oportunidades econômicas, à melhoria na qualidade de vida da população. A pauta ambiental é urgente, não dá para deixar para depois.”, afirma Amom Mandel.

A adoção de medidas efetivas contra o desmatamento também é defendida por Duarte. “Somente no Maranhão, 80% da floresta amazônica já foi devastada. Esse desmatamento causa não só a extinção da biodiversidade, como a miserabilidade das pessoas que vivem nas áreas prejudicadas. Precisamos agir”, assegura o deputado maranhense.

Ainda foram apresentadas pelo Gabinete Compartilhado duas indicações. A INC 791/2023, que é direcionada ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende a adoção de providências para melhorias no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) acessível ao público por meio do sítio eletrônico. Já a INC 792/2023 sugere que o presidente Lula declare estado de emergência climática.

“Solicitamos a realização de melhorias ao SIGBM-público, além de propor que seja disponibilizada a busca por bacias, micro ou sub-bacias hidrográficas e corpos d’água, assim como o mapeamento nos mapas de inundação de escolas, creches, hospitais e outros equipamentos públicos. Essas informações são essenciais para o monitoramento destas áreas e para a proteção do meio ambiente e de vidas humanas”, reforça Pedro Campos.

Sobre o Compartilhado – As ações do Gabinete Compartilhado são construídas com a participação de todos os seus membros, em um processo técnico e estratégico de análise, desenho, revisão e aperfeiçoamento até o produto final. Ainda que seja uma iniciativa coletiva, não existe a necessidade de consensos definitivos, fechamento de questão ou quaisquer outras obrigações nesse sentido, uma vez que os mandatos são individuais e independentes.

Confira as propostas na íntegra:

1- PL 2962/2023 - Autoriza o suporte para bicicletas em transportes de passageiros. (dep. Duda Salabert - PDT/MG, dep. Tabata Amaral - PSB/SP, dep. Pedro Campos - PSB/PE e dep. Amom Mandel - Cidadania/AM).

2- PL 2963/2023 - Combo da Educação Climática (Lei nº 7.797, Lei nº 9.795, Lei nº 12.187). (dep. Duda Salabert - PDT/MG, dep. Tabata Amaral - PSB/SP, dep. Pedro Campos - PSB/PE e dep. Amom Mandel - Cidadania/AM).

3- PL 2964/2023 - Inclui a educação climática como base da educação escolar. (dep. Duda Salabert - PDT/MG , dep. Pedro Campos - PSB/PE, dep. Amom Mandel - Cidadania/AM).

4- PL 2258/2023 - Desmatamento Zero. (dep. Amom Mandel - Cidadania/AM, dep. Duarte PSB/MA e dep. Pedro Campos - PSB/PE).

5- INC 791/2023 - Sistema de barragens. (dep. Duda Salabert - PDT/MG, dep. Tabata Amaral - PSB/SP, dep. Pedro Campos - PSB/PE, dep. Amom Mandel - Cidadania/AM).

6- INC 792/2023 - Emergência climática. (dep. Duda Salabert - PDT/MG, dep. Tabata Amaral - PSB/SP, dep. Pedro Campos - PSB/PE, dep. Amom Mandel - Cidadania/AM).