Gabinete Compartilhado entra com representação no Conselho de Ética e denúncia crime no Supremo contra Nikolas Ferreira

O Gabinete Compartilhado do Congresso Nacional entrou com uma representação no Conselho de Ética da Câmara e com uma denúncia crime no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, pelo crime de transfobia.

Nikolas foi à tribuna do plenário nesta quarta-feira (8) para discursar sobre o Dia da Mulher. Ao tomar a palavra, colocou uma peruca loira na cabeça e ironizou a existência de mulheres transexuais. 

“O Brasil há 14 anos consecutivos é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Somos um país preconceituoso e atrasado. O que se viu hoje na Câmara dos Deputados, quando o deputado Nikolas Ferreira abordou uma questão sensível de forma debochada, é o exemplo mais claro da tentativa de parte da sociedade em tentar apagar da convivência social pessoas trans. Este rapaz responderá na Justiça e aqui dentro da Câmara por sua fala criminosa. Enquanto o Brasil permitir e fechar os olhos para a intolerância seguiremos sendo um país assassino que maltrata sua população”, comentou a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG).

A representação é assinada por PSB, PDT e PSOL. A denúncia ao STF pede a apuração de crimes de descriminação e homofobia.

O Gabinete Compartilhado lembra que ainda na pauta de equidade, pediu a inclusão de uma emenda ao PL 3792/2019 pedindo a equiparação salarial entre homens e mulheres como pré-requisito para recebimento do selo empresa amiga da mulher.

Já o Pacote Anticorrupção, lançado pelo grupo em 2021, tem uma medida que criminaliza o condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual. O  PL 4534/21 criminaliza o abuso de poder para obter um benefício sexual, sendo uma forma de corrupção na qual o sexo, e não o dinheiro, é a moeda do suborno na prestação de serviços. Segundo a Transparência Internacional, 1 em cada 5 pessoas na América Latina já sofreu ou conhece alguém que já foi forçado a prestar benefícios sexuais para ter acesso a serviços públicos.

O gabinete compartilhado é formado pelas deputadas Duda Salabert (PDT-MG), Tabata Amaral (PSB-SP), Camila Jara (PT-MS), pelos deputados Duarte (PSB-MA), Pedro Campos (PSB-PE), Amon Mandel (Cidadania-AM) e pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).