Governo Federal anuncia medidas de prevenção e combate à violência política e anuncia apuração rigorosa de casos

O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (28), uma série de medidas voltadas à prevenção e ao combate à violência política no Brasil. Os anúncios visam responder aos casos registrados no contexto das eleições gerais de 2026. Entre sábado (24) e quarta-feira (28), foram contabilizados 45 de crimes dessa natureza, com 47 vítimas. Dez pessoas morreram. Três delas, indígenas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou informações às Corregedorias das polícias estaduais e do Distrito Federal (DF) sobre situações que envolvem agentes das corporações. O mapeamento contempla o total de casos registrados até esta quarta. Uma nova atualização será realizada nos próximos dias.

Durante coletiva de imprensa, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, falou sobre a apuração realizada pelo Ministério. “A Secretaria-Geral da Presidência tem uma interlocução direta e permanente com o Ministério da Justiça, que também tem recebido denúncias, espontaneamente, por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Direitos Digitais”, pontuou. “Além disso, o Ministério também realiza pesquisas e apurações a respeito desse conjunto de casos”, acrescentou.

Segundo o secretário, há suspeita de diversas formas de violência, ameaça e intimidação, relacionadas a diferentes tipos penais. “Alguns deles são crimes eleitorais cometidos no dia das eleições ou no período que as antecedeu. Outros envolvem violência política de gênero, que é de competência federal e, portanto, são investigados pela Polícia Federal, processados pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal”, afirmou Ademar.

Os estados que mais concentraram ocorrências foram Paraná (PR), São Paulo (SP), Mato Grosso do Sul (MS), Minas Gerais (MG) e Santa Catarina (SC), respectivamente.

A violência política em geral é crime previsto no Artigo 359-P do Código Penal e a violência política contra a mulher está tipificada no Artigo 326-B do Código Eleitoral. Os anúncios do Governo Federal incluem a investigação de crimes pela Polícia Federal (PF), além da atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) junto aos Ministérios Públicos estaduais para orientar a condução dos casos relacionados à temática.

De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública do MJSP, Chico Lucas, há uma força-tarefa para garantir a devido encaminhamento dos casos. “Há um esforço para consolidar todos os registros de violência com natureza política no contexto das instituições. A cartografia institucional brasileira é complexa. Então, nós temos trabalhado para que essa descentralização não contribua para enredar algum tipo de impunidade”, disse.

Ainda segundo o secretário, “o primeiro objetivo, do ponto de vista da segurança pública, é garantir a integridade de vários grupos. Dentre eles, um específico, que são os indígenas. Nesse contexto, temos tanto a Força Nacional quanto a Polícia Federal para garantir a proteção dos territórios e para investigar os homicídios”, afirmou.

Chico Lucas também comentou os casos que envolvem policiais. “Nos deixa muito entristecidos. São pessoas que tinham a obrigação de garantir a festa da democracia para que as pessoas pudessem comemorar de maneira livre e aberta. Vamos acompanhar todos os trabalhos, tanto administrativos quanto os criminais, dos casos em que agentes do Estado, usando a farda, tenham tirado a vida de pessoas inocentes”, disse.

Segundo o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, a coordenação institucional tem por objetivo garantir os direitos às respostas em relação aos crimes cometidos. “O Brasil acompanhou, perplexo, chocado, imagens de pessoas sendo agredidas e mortas. Inclusive, mulheres, pessoas idosas e crianças. Isso é inadmissível. As medidas que nós anunciamos respondem ao anseio e é ao sentimento da sociedade, que não tolera que alguém seja agredido, espancado ou morto por expressar sua posição política”, disse. “Isso não cabe na democracia. Isso é próprio de barbárie e não ficará impune”, finalizou.