Implantação de bicicletários é proposto por Edinaldo, na Câmara

Projeto de Lei que prevê a implantação e regulamentação de bicicletários em Corumbá foi apresentado na sessão ordinária de segunda-feira, pelo vereador Edinaldo Neves, visando atender as pessoas que utilizam a bicicleta como meio de transporte.

A iniciativa visa garantir infraestrutura adequada e acessível para ciclistas que utilizam a bicicleta como meio de transporte principal, promovendo a mobilidade sustentável, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida no município.

A proposta apresentada prevê a implantação e funcionamento de três bicicletários públicos, a serem instalados em pontos estratégicos da cidade, garantindo mais uma opção de estacionamento seguro para ciclistas que utilizam a bicicleta para deslocamento ao centro comercial da cidade.

Edinaldo observou que os bicicletários deverão atender critérios técnicos e estruturais como ocupação máxima de uma vaga de estacionamento de automóvel por bicicletário, garantindo um uso eficiente do espaço urbano; capacidade mínima para 10 a 15 bicicletas por unidade, organizadas de forma otimizada para garantir maior segurança e funcionalidade, e estruturas fixadas ao solo, garantindo segurança contra furtos e vandalismo, respeitando normas de segurança e estabilidade estrutural.

Deverão contar com sinalização adequada e padronizada, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e a Resolução nº 965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e da Norma ABNT NBR 9050/2020.

A instalação e manutenção dos bicicletários poderão ser realizadas por meio de recursos públicos municipais, conforme disponibilidade orçamentária e plano de mobilidade urbana; Parcerias Público-Privadas (PPP), permitindo que empresas possam investir na infraestrutura em troca de publicidade institucional nos espaços dos bicicletários, nos termos da legislação aplicável; bem como incentivos fiscais ou outros tipos de convênios específicos, para fazer com que o comércio promova instalação de bicicletários próximos a estabelecimentos com grande fluxo de ciclistas.

O uso dos bicicletários será gratuito e exclusivo para trabalhadores, estudantes e demais cidadãos que utilizam a bicicleta como meio de transporte, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa de uso.