Jovan propõe estudos para reverter auxílio financeiro em kits natalinos

O vereador Jovan Temeljkovitch está propondo à Prefeitura Municipal, a realização de estudos técnicos, jurídicos, administrativos, orçamentários e financeiros necessários para, já a partir de 2026, avaliar a viabilidade de conceder a Cota-Alimentação Natalina, mediante o fornecimento de kits padronizados de gêneros alimentícios aos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas.

A ideia, segundo ele, é substituir o pagamento do auxílio financeiro natalino pelos kits, desde que devidamente demonstradas a legalidade da medida, sua vantajosidade econômica e a existência de disponibilidade orçamentária e financeira, contribuindo para o aperfeiçoamento da forma de execução da Cota-Alimentação Natalina, benefício tradicionalmente concedido aos servidores públicos municipais de Corumbá e que possui previsão legal própria.

“É uma proposta que não cria novo benefício, nova gratificação ou qualquer espécie de ‘14º salário’, mas tão somente propor que o Poder Executivo examine tecnicamente a possibilidade de alterar a forma material de execução de política pública já existente e prevista na legislação municipal”, afirmou.

Lembrou que a Prefeitura já adotou a entrega de kits natalinos que foi substituído pelo auxílio financeiro, e que, diante da atual realidade econômica, administrativa e orçamentária, seja novamente examinada a relação custo-benefício entre o pagamento em dinheiro e o fornecimento de gêneros alimentícios.

“Nesse sentido, o fornecimento de um kit composto por gêneros alimentícios pode representar forma mais diretamente vinculada à finalidade da política pública, garantindo que o recurso despendido pelo Município seja convertido efetivamente em produtos destinados à alimentação do servidor e de sua família”, argumentou.

SEGURANÇA - Por outro Lado, Jovan requereu junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, reforço das rondas ostensivas e preventivas nas imediações da unidade de saúde em construção na Rua República do Paraguai, no Bairro Aeroporto, com especial atenção aos períodos noturnos, finais de semana e demais horários considerados de maior vulnerabilidade.

A solicitação foi feita após relatos de moradores de que a obra tem sido alvo recorrente de invasões e furtos, situação que vem gerando preocupação na comunidade e colocando em risco o patrimônio público destinado à futura prestação de serviços de saúde à população, e que hoje, permanece mais suscetível à ação de pessoas que ingressam irregularmente no local, podendo ocasionar a subtração de materiais, equipamentos, ferramentas, fiação e outros bens utilizados na execução dos serviços.

“Além do prejuízo material, eventuais furtos e atos de vandalismo podem provocar atrasos na conclusão da unidade, aumento de custos para o Município e comprometimento do cronograma de entrega da obra, afetando diretamente os moradores que aguardam a disponibilização do novo equipamento público de saúde”, concluiu.