Ministra Esther Dweck realiza pacote de 20 entregas do Imóvel da Gente no MS. CAIC será doado a Prefeitura de Corumbá

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, realizará, nesta sexta-feira (24/10), às 10h, a entrega de um pacote de 20 entregas de imóveis da União no Mato Grosso do Sul - que irão fortalecer a educação, a garantia de direitos para crianças e adolescentes e outras políticas públicas no estado. A destinação de imóveis integra o Programa Imóvel da Gente, que direciona bens públicos ociosos ou subutilizados para fortalecer políticas públicas. Além disso, será firmada a adesão do estado ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), com destaque para a implementação da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas.

Também estarão presentes na solenidade a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o governador do estado do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, o pró-reitor de graduação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Cristiano Vieira, prefeitos e prefeitas de diversos municípios do estado, além de representantes da sociedade civil.

Entre os destaques do pacote de entregas está a cessão gratuita de terreno ao município de Japorã, com área total de 3.150 m², para construção e funcionamento de duas unidades escolares de educação infantil, com capacidade total para atender até 308 crianças indígenas. A previsão é que as escolas funcionem tanto em turno integral quanto parcial, o que ajudará a reduzir significativamente o déficit de vagas na região. Outras seis entregas reforçam o ensino público superior na capital e no interior do estado.

Outro destaque é a cessão de uso gratuita ao município de Porto Murtinho/MS de imóvel (dique e terreno marginal aterrado) que será destinado à implementação de urbanização da Orla do Rio Paraguai, com a construção de estrutura permanente denominada Centro de Atendimento ao Turista. A iniciativa contribui para a geração de emprego e renda, melhora a experiência dos visitantes e reforça o papel da cidade como porta de entrada para o corredor bioceânico, consolidando a integração entre os poderes públicos e o desenvolvimento sustentável da região.

O Programa Imóvel da Gente também já destinou anteriormente no estado imóveis que reforçam a política de proteção às mulheres. O governo federal realizou a cessão gratuita de cinco terrenos urbanos, com área total de 4.632 m², para construção e funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, que permitirá atendimento 24 horas, com equipes especializadas e espaços adequados para serviços de saúde, assistência social, segurança pública e justiça. Também foi viabilizada a destinação de 12 terrenos, com área total de 5.440,00 m², para construção e funcionamento do Fórum da Mulher, da Criança e do Adolescente.

Confira outras entregas:

Educação - As entregas voltadas ao fortalecimento da educação superior no estado envolvem a doação com encargo ao Instituto Federal do Mato Grosso do Sul - Campus de Campo Grande de 16 terrenos, com área total de 8.680,52 m², para construção da nova sede da reitoria. Além disso, também serão doados dois terrenos, com área total de 1.200 m², para melhoria da infraestrutura do Instituto.

O governo federal destinará também dois imóveis para a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Um para o campus de Campo Grande, com área de 528 m², para a instalação de hub de Inovação e Acolhimento; e implantação de uma casa de hóspedes. O espaço será voltado à inovação, colaboração científica e tecnológica, desenvolvimento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, integração entre estudantes, pesquisadores e parceiros externos, além de contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento da região.

O pacote de entregas contempla ainda a doação de imóvel ao município de Campo Grande para funcionamento da Superintendência de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande/MS.

Garantia de direitos para crianças e adolescentes - Será realizada a regularização de uso do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), que atende atualmente cerca de 745 famílias, oferecendo educação infantil e fundamental, atendimento educacional especializado e ações de inclusão. O imóvel será doado à prefeitura de Corumbá.

Por meio do Imóvel da Gente, também será feita a cessão de imóvel à Federação das APAES de Mato Grosso do Sul (FEAPAES-MS), entidade que coordena, apoia e representa as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) no estado. O imóvel já está em funcionamento e será formalmente doado para a entidade. Também será realizada a cessão de dois imóveis para funcionamento do Centro Marie Ariane, em Caarapó. A instituição é responsável pelo acolhimento de menores em situação de vulnerabilidade, risco, abandono ou violação de direitos.

O governo federal realizará ainda a regularização de uso do Centro de Educação Infantil Mundo Encantado (CEI), no município de Antônio João, que já está em funcionamento no local. A regularização garante a continuidade dos serviços educacionais essenciais à comunidade local, reforçando políticas públicas voltadas à primeira infância.

Gestão e Inovação - Mato Grosso do Sul será o 22º estado a fazer parte do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI). O PNGI oferece um pacote de mais de 30 serviços e soluções tecnológicas que otimizam a gestão pública municipal. Funciona como uma porta de entrada única: em um só lugar, estados e municípios podem acessar um pacote de serviços e soluções tecnológicas que otimizam a gestão pública em áreas estratégicas como transformação digital e compras públicas.

Uma das soluções a integrar a parceria será a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência nas Contratações Públicas. A iniciativa promove a empregabilidade e a inclusão socioeconômica de mulheres em situação de violência doméstica, por meio da reserva de 8% das vagas em contratos celebrados com o setor público federal.

Imóvel da Gente - O Programa de Democratização de Imóveis da União, conhecido como Programa Imóvel da Gente, é uma iniciativa do Governo Federal que direciona imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas de habitação, educação, assistência social, saúde, cultura, esporte e outras áreas.

Desde sua criação, o programa já destinou cerca de 1.300 imóveis em todo o país, beneficiando mais de 400 mil famílias. Ao todo, mais de 18,5 mil km² foram destinados em 501 municípios, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal.

SERVIÇO

Entregas do MGI no Mato Grosso do Sul: inovação, gestão e imóveis da União
Data: 24 de outubro de 2025
Horário: 10h
Local: Teatro Glauce Rocha - Campus da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

Após o ato, haverá um momento reservado para atendimento à imprensa.