Na Câmara, Projeto de Lei obriga Energisa a notificar empresas para remoção de fios inutilizados

A concessionária dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, Energisa, poderá ser obrigada a notificar as empresas de telefonia, internet e TV a cabo, a promoverem regularização e a retirada dos fios inutilizados nos postes existentes em Corumbá.

É o que prevê Projeto de Lei reapresentado esta semana pelo vereador Alexandre Vasconcellos, visando eliminar os fios inservíveis presos aos postes, coibindo o abandono de cabos e fios soltos no pilar elétrico, que tem causado sérios transtornos à cidade, além da poluição visual.

Pela proposta apresentada, a concessionária de energia elétrica terá um prazo de 15 dias para notificar as empresas de telefonia e TV a cabo, para o alinhamento e a retirada das fiações e equipamentos não utilizados e instalados na rede de energia e de iluminação pública, em um prazo de 30 dias após a notificação.

Em caso de descumprimento do prazo previsto, a concessionária de energia elétrica deve informar ao órgão competente do Poder Executivo Municipal, sob pena de advertência por escrito; multa no valor de R$ 2.000,00 a R$ 50.000,00, penalizações que se aplicam também às empresas de telefonia, internet e TV a cabo.