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Portadores de fibromialgia podem ser reconhecidos como pessoas com deficiência em MS

A proposta de Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado Pedro Kemp (PT)

Ter, 28 Fevereiro de 2023 | Fonte: Fernanda Kintschner/Agência Alems


As pessoas portadoras de fibromialgia poderão ter os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência, no âmbito de Mato Grosso do Sul, caso o Projeto de Lei do deputado Pedro Kemp (PT) seja aprovado. A proposta, apresentada nesta terça-feira (28) durante sessão plenária, estabelece que as pessoas portadoras de fibromialgia serão consideradas “possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Para tanto, o parlamentar justificou que os benefícios devem ser equiparados, pois a fibromialgia tem como principal característica a dor crônica, que migra por diversos pontos do corpo, com dores intensas e incapacitantes, podendo deixar sequelas físicas e ainda não tem cura. “Tendo em vista a competência concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para legislar em matéria de Saúde, este Projeto de Lei possui a finalidade de suprir a omissão da legislação federal, assegurando aos portadores de fibromialgia do Estado de Mato Grosso do Sul os mesmos direitos e garantias dos demais portadores de deficiência. Dessa forma, com o fim de promover a saúde e a assistência às pessoas com fibromialgia no Estado, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei”, justificou o deputado Pedro Kemp.

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, de cada 10 pacientes com fibromialgia, de sete a nove são do sexo feminino. É caracterizada por uma fadiga não melhora com o repouso. Outros sintomas também podem estar presentes, como: dificuldade com a memória ou concentração, dor de garganta, presença de gânglios (íngua) dolorosos no pescoço ou nas axilas, dores musculares e nas juntas, dor de cabeça, sono não reparador, dor abdominal, dor no peito, tosse crônica, diarreia, tonturas, boca seca, náuseas, irritabilidade, depressão, transtornos de ansiedade, formigamento, olho seco, além da perda ou ganho de peso. O tratamento pode ser feito por equipe multidisciplinar para amenizar os sintomas – leia mais no Ministério da Saúde.

A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e sua tramitação pode ser acompanhada pelo Sistema Legislativo clicando aqui.

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