Prefeitura divulga chamamentos estaduais do PAA para agricultores e indígenas

Iniciativa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul contempla agricultores familiares e produtores indígenas; inscrições devem ser realizadas na AGRAER, com oportunidades de comercialização de até R$ 15 mil por unidade familiar.

A Prefeitura Municipal de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SMDES), está colaborando com a divulgação de dois chamamentos públicos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), destinados à participação de agricultores e agricultoras familiares, incluindo produtores indígenas.

Os chamamentos são promovidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Governo Federal.

A iniciativa busca fortalecer a agricultura familiar, incentivar a produção rural e ampliar as oportunidades de comercialização de alimentos, que serão destinados ao atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.

Em atendimento à solicitação de apoio da SEMADESC, a Prefeitura de Corumbá contribui com a divulgação dos editais, buscando ampliar o acesso dos produtores rurais do município às informações e oportunidades disponibilizadas pelo programa.

Chamamento público – Ampla Concorrência

O Edital SEMADESC/PAA/CDS nº 003/2026 é destinado a agricultores e agricultoras familiares individuais que atendam aos requisitos estabelecidos no chamamento público.

As inscrições estão abertas de 9 a 29 de outubro de 2026, com entrega da documentação e dos projetos de venda exclusivamente nos escritórios locais da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER).

O edital contempla 24 municípios sul-mato-grossenses, incluindo Corumbá, e prevê recursos federais no valor global de aproximadamente R$ 3,1 milhões para aquisição de alimentos da agricultura familiar.

Para Corumbá, o edital apresenta uma previsão inicial de R$ 225 mil, valor que representa um aumento de R$ 75 mil (50%) em relação à edição anterior do programa, quando foram destinados R$ 150 mil ao município. Os recursos previstos poderão sofrer alterações conforme os projetos apresentados, a oferta e a demanda.

Cada unidade familiar poderá comercializar até R$ 15 mil por ano civil, observadas as condições, os critérios de seleção e os limites estabelecidos no edital.

Chamamento público – PAA Indígena

O Edital SEMADESC/PAA/CDS nº 004/2026 é destinado aos agricultores e agricultoras familiares indígenas interessados em fornecer alimentos de produção própria ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).

As inscrições estão abertas de 9 de outubro a 12 de novembro de 2026, exclusivamente nos escritórios municipais da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

O chamamento prevê R$ 3 milhões em recursos para aquisição de alimentos, com limite de comercialização de até R$ 15 mil por unidade familiar ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), por ano civil, conforme as condições estabelecidas no edital.

Na edição anterior do PAA Indígena, Corumbá foi contemplada com R$ 119 mil, destinados à aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares indígenas do município.

Para participar, os interessados deverão apresentar a documentação exigida, incluindo documentos pessoais, extrato do CAF ou folha-resumo do Cadastro Único com NIS, comprovante de residência, inscrição estadual ativa, declarações de produção própria e de responsabilidade pelo controle do limite individual de venda, além do projeto de venda e de eventuais documentos adicionais, quando aplicáveis.

A iniciativa representa uma oportunidade de valorização da produção indígena, fortalecimento da economia das comunidades e ampliação do acesso às políticas públicas de segurança alimentar.

Inscrições e orientações em Corumbá

Os agricultores e agricultoras familiares de Corumbá interessados em participar de qualquer um dos chamamentos deverão procurar diretamente o escritório local da AGRAER, órgão responsável pelo recebimento da documentação e dos projetos de venda.

Os interessados devem consultar previamente os requisitos de participação e providenciar os documentos exigidos nos respectivos editais, incluindo documentos pessoais, comprovação de enquadramento na agricultura familiar, comprovante de residência, inscrição estadual, declarações e projeto de venda, conforme as exigências aplicáveis a cada modalidade.

AGRAER – Escritório Local de Corumbá

Endereço: Rua 15 de Novembro, nº 32, Centro, Corumbá/MS.

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

Telefone: (67) 3231-2947

E-mail: [email protected]

Responsável local: Mayqueli Lima Dorna Pastora.

A Prefeitura de Corumbá reforça a importância de os produtores interessados observarem os prazos e consultarem integralmente os editais, uma vez que a participação está condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Governo do Estado.

Por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e de sua Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, o Município reafirma seu compromisso com a disseminação de informações e o fortalecimento das oportunidades destinadas aos produtores rurais corumbaenses, contribuindo para aproximar a agricultura familiar das políticas públicas de desenvolvimento econômico e segurança alimentar. Confira abaixo as íntegras dos editais.

DO12303_09_10_2026EditalAmpla

DO12303_09_10_2026EditalIndígena