Projeto de Lei de Jovan cria o Dia do Contador Público em Corumbá

Está tramitando na Câmara Municipal de Corumbá, um Projeto de Lei do vereador Jovan Temeljkovitch que cria o Dia do Contador Público, a ser comemorado em 22 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município.

Pela proposta do vereador, o Poder Público Municipal poderá, na semana correspondente à data comemorativa, promover e apoiar eventos, palestras, campanhas educativas, oficinas, seminários e demais atividades voltadas à valorização, capacitação e conscientização sobre a importância do contador público na gestão pública municipal.

Além disso, as comemorações previstas poderão ser realizadas em parceria com instituições públicas, órgãos de controle, entidades de classe, universidades e organizações da sociedade civil.

Jovan informou que a instituição do Dia do Contador Público busca reconhecer e valorizar o papel fundamental desses profissionais no controle, planejamento, execução e fiscalização da gestão pública, além de fortalecer a transparência e a responsabilidade fiscal no setor público.

“O contador público é o guardião da legalidade e da eficiência na gestão orçamentária e financeira. Valorizar essa profissão é reforçar nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e a ética na administração”, enfatizou.

Lembrou que entre as atribuições, se destacam a elaboração e assinatura de demonstrativos exigidos por órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Ministério da Fazenda, entre outros.

Além disso, atribuições como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Balanço Geral do Município, são de responsabilidade direta desse profissional, que assina em conjunto com o chefe do Executivo Municipal, assumindo corresponsabilidade técnica e legal pela exatidão das informações e pela conformidade dos dados.

PAVIMENTO

Por outro lado, Jovan solicitou à Prefeitura de Corumbá, a execução de obras de pavimentação em lajotas sextavadas da Alameda José de Barros Maciel, em atendimento a pedidos dos moradores, visando melhorar as condições de trafegabilidade que se torna precária em períodos de chuvas, com acúmulo de lama e buracos, comprometendo o tráfego de veículos e pedestres.

NA GATURAMA

Solicitou ainda a realização de serviços urgentes para a retirada, fixação ou manutenção dos vergalhões soltos no calçadão da Avenida Gaturama, especialmente nas imediações da rotatória do Portal da cidade, como forma de reduzir riscos de acidentes e garantir a segurança de pedestres, ciclistas e demais usuários do passeio público na referida localidade.

Explicou que são vergalhões metálicos que estão expostos e soltos ao longo do perímetro da calçada, representando grave risco à integridade física das pessoas, principalmente crianças, idosos e pessoas com deficiência, entre outros problemas.