Projeto garante fornecimento gratuito de vacina a animais domésticos em MS

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 90/2025, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, e integrante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A matéria dispõe sobre o fornecimento gratuito de vacinas a animais domésticos e dá outras providências e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O texto da norma proposta autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a fornecer gratuitamente vacinas essenciais para animais domésticos, como cães, gatos e equinos, visando à prevenção de doenças, à promoção da saúde única e ao bem-estar animal. As vacinas serão prioritariamente destinadas a tutores de baixa renda, definidos conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo.

São consideradas vacinas essenciais para cães as vacinas contra cinomose, parvovirose, adenovirose, leptospirose, contra raiva, polivalente V8 ou V10. Destinadas aos gatos, as fundamentais são as vacinas contra parovírus felino, calicivírus felino, herpesvírus felino, contra raiva, tríplice ou quadrúpla felina. Para os equinos deverão ser disponibilizadas as vacinas contra raiva; contra adenite equina (garrotilho); contra leptospirose e a vacina triviral equina.

O autor da matéria destaca que a saúde dos animais domésticos é uma questão de saúde pública. “Doenças que afetam cães, gatos e equinos podem causar sofrimento, e implicam em elevados custos com tratamentos veterinários. Muitas dessas enfermidades têm potencial podem ser transmitidas aos seres humanos, o que reforça a importância da prevenção por meio da imunização. A vacinação é uma das formas mais eficazes de prevenção de doenças. Ao garantir a gratuidade do fornecimento de vacinas, associada a campanhas educativas, esta iniciativa promove saúde, inclusão social e responsabilidade coletiva, beneficiando não apenas os tutores, mas toda a sociedade”, justificou o deputado Marcio Fernandes.