Proposta obriga divulgação detalhada de custos de viagens pagas com recurso público

A divulgação detalhada das despesas com viagens custeadas pelo poder público estadual poderá passar a ser obrigatória em Mato Grosso do Sul. É o que estabelece o Projeto de Lei 103/2026, que começou a tramitar nesta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa (ALEMS). A proposta define regras para ampliar a transparência dos gastos com deslocamentos de agentes políticos e servidores públicos.

De acordo com o projeto, as informações sobre custos das viagens deverão ser disponibilizadas nos sites oficiais dos órgãos e entidades. Cada viagem deverá ser publicada de forma individualizada, contendo informações como o nome do beneficiário, destino, finalidade do deslocamento, período de permanência, quantidade de diárias concedidas e os valores pagos.

O projeto também determina que ocupantes de cargos eletivos, agentes políticos, servidores civis e militares deverão ressarcir integralmente os cofres públicos caso utilizem recursos destinados a deslocamentos em viagens que não estejam diretamente relacionadas ao exercício de suas atribuições ou ao interesse público.

Passado o período de pauta, momento em que recebe emendas, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais, a proposta será analisada nas comissões de mérito e votada, em dois turnos, no plenário.