Reforma Tributária deve ter trava para carga de impostos e tributo sobre exploração de recursos naturais

O senador Eduardo Braga (MDB-PA), relator da proposta da Reforma Tributária no Senado, apresentou nesta quarta-feira (25) seu parecer sobre o tema. O projeto trata de mudanças sobre impostos sobre consumo no país e visa, principalmente, simplificá-los.

A aprovação da reforma é a principal prioridade da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para este ano. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, afirmou na terça-feira (24) que espera que a reforma seja aprovada no Senado até o fim de novembro.

"Estamos muito alinhados nesse compromisso de evoluir a pauta econômica do Brasil. Considero essa a maior prioridade nacional neste instante: garantir uma economia de geração de emprego, de contenção da inflação, de aumento e crescimento da economia. Isso envolve reforma tributária", disse Pacheco.

Braga, por sua vez, afirmou nesta quarta que cumpriu seu compromisso de apresentar seu parecer sobre a reforma à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro. A aprovação do texto pela comissão é requisito para o texto seguir ao plenário.

Braga espera que o relatório fique disponível por duas semanas aos membros da CCJ para avaliação. Só aí ele iria à votação na comissão.

"Acho que conseguimos fazer um trabalho muito bom no Senado e acho que ainda vai ser melhorado", afirmou Braga. "Os senadores vão melhorar muito esse texto."

Braga afirmou que pretende conversar com o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e também com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), para tratar de seu parecer. Como ela modifica trechos do texto aprovado na Câmara, ele teria que ser novamente aprovada por deputados para entrar em vigor.

O parecer de Braga traz os seguintes pontos de destaque:

Limite para carga tributária

O parecer prevê a criação de um limite para a carga tributária nacional. O limite será calculado com base na média da carga entre os anos de 2012 e 2021. De cinco em cinco anos, será verificada a carga tributária nacional com relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Se ela vier a subir com a reforma, as alíquotas de novos impostos serão reduzidas para que a proporção dos tributos sobre a produção mantenha-se estável.

Imposto sobre recursos naturais

O parecer também prevê a criação de um imposto de 1% sobre o valor de recursos naturais não-renováveis extraídos no país, como o petróleo, por exemplo. Braga explicou que os recursos que serão taxados serão definidos por lei complementar. A alíquota do tributo, contudo, estará fixada na Constituição – ou seja, dificilmente será alterada. Os recursos arrecadados com os tributos serão destinados a regiões carentes do país.

Cesta básica

Produtos da cesta básica serão isentos de impostos, segundo Braga. O parecer dele, porém, indica que a lista dos produtos incluídos na cesta será restrita, baseada em critérios de alimentação saudável e nutritiva. A lista final será definida em lei complementar.

Cashback

Braga afirmou que haverá um mecanismo de cashback na reforma – isto é, devolução de impostos. O cashback vai devolver impostos pagos pelos mais pobres em itens de higiene, de alguns itens de alimentação e sobre contas de energia, por exemplo.

Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR)

O relatório de Braga propõe ampliar em R$ 20 bilhões o fundo, proposta para compensar estados por eventuais perdas de arrecadação tributárias decorrentes da reforma. O texto aprovado na Câmara prevê para o FDR um valor de até R$ 40 bilhões por ano em 2033. Braga propõe R$ 60 bilhões até 2043, sendo que esse valor seria corrigido pela inflação. O fundo seria mantido com recursos do Orçamento da União. A divisão dos recursos do FDR seria revisada de cinco em cinco anos.

Linhas gerais

A reforma tributária em discussão no Congresso trata de impostos sobre consumo e prevê, basicamente, a simplificação da cobrança de tributos. Confira as linhas gerais da proposta:

Eliminação de impostos – A proposta quer a substituição do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios.

Imposto seletivo – Também será criado uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente, como cigarro, por exemplo.

Alíquotas – Haverá uma alíquota padrão, uma reduzida em 60% e uma alíquota zero. Os percentuais serão discutidos em lei complementar.