Reforma tributária: governadores pedem a relator inclusão de benefícios a estados

O governador Eduardo Riedel se reuniu nesta terça-feira (10), em Brasília, com o senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado Federal. Acompanhado pelos demais governadores do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) eles discutiram pontos essenciais para o texto final do projeto que possam trazer benefícios e reduzir eventuais prejuízos a Mato Grosso do Sul.

A reunião ocorreu no Senado Federal. “Importante reforçar que Mato Grosso do Sul já faz parte do Codesul há mais de 25 anos e temos pautas que são convergentes e importantes para os estados, que devem constar na reforma tributária. Por isso esta reunião em conjunto com o relator do projeto ”, afirmou Eduardo Riedel.

Além do Riedel, estiverem presentes neste encontro os governadores Carlos Massa Ratinho Junior (Paraná), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Jorginho Melo (Santa Catarina).

Esta ação em conjunto dos governadores da região Sul e do Mato Grosso do Sul buscam alternativas que possam reduzir eventuais perdas e prejuízos que os estados terão quando a reforma for aprovada e entrar em vigor. Todos são a favor da mudança na legislação tributária, no entanto querem que alguns compromissos e demandas regionais sejam atendidas.

Eduardo Leite, presidente do Codesul, destacou que foram reforçados ao senador Eduardo Braga cinco pontos importantes. Entre eles a preocupação sobre a cobrança do CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) pela União comece antes da entrada do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) nos estados. “Para evitar que a União avance na base de arrecadação, fazendo com que os estados quando venham fazer a sua tributação, já tenha um exaurimento da carga tributária”.

Outros pontos citados pelos governadores foi a ampliação dos recursos que serão direcionados aos estados por meio de Fundo de Desenvolvimento Regional, assim como sua forma de distribuição, além da criação de um fundo para compensação dos benefícios fiscais e outro específico para as regiões (Sudeste e Sul), que não dispõem de fundos para financiar empréstimos ao setor privado, nos moldes do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste).

Outro tema em pauta foi a concessão de incentivos a determinados setores econômicos, como o automotivo, e que estes sejam nacionais e não regionais, contemplando assim todo País. Os governadores esperam que estes temas estejam previstos no relatório final da reforma tributária que deve ser apresentado até o final do mês no Senado.

Reunião

Antes do encontro com o relator da reforma, Eduardo Riedel e os demais governadores do Codesul realizaram uma assembleia geral do grupo na sede da representação do estado de Santa Catarina, em Brasília. Na pauta assuntos importantes como cooperação entre os estados, emergências climáticas e resultados do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) no segundo trimestre do ano.

Também teve reunião com os secretários de Fazenda dos estados para alinhamento dos temas e pautas que iriam entrar em discussão no Senado Federal.

O Codesul foi criado em 1961 com a participação dos estados da Região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e passou a ter a participação do Mato Grosso do Sul a partir de 1992. A entrada do Estado se deve além da proximidade geográfica, a uma série de características culturais e econômicas entre os integrantes. O objetivo do grupo é fomentar o desenvolvimento econômico e social dos estados.