SC aprova projetos que acabam com cotas raciais e impõem exame toxicológico

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por maioria, um projeto que impede universidades estaduais ou instituições que recebam recursos do governo de adotarem cotas e ações afirmativas. O texto prevê multa de 100 mil reais por edital para quem descumprir a norma e possibilita o corte de verbas.

Segundo a Alesc, o PL 753/2025 veta reservas de vagas suplementares tanto para ingresso de estudantes quanto para contratação de profissionais, exceto nos casos de Pessoas com Deficiência e critérios econômicos. Entidades federais não serão afetadas.

Se sancionada por Jorginho Mello, a medida abolirá cotas raciais e reservas destinadas a grupos como pessoas trans, ciganos, refugiados e presos. O deputado Alex Brasil (PL), autor do projeto, afirmou que o objetivo é eliminar o que chamou de “cotas ideológicas”.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram a obrigatoriedade de exame toxicológico para candidatos a universidades estaduais, exigindo laudo com janela de detecção de 180 dias no momento da matrícula. O teste será confidencial e poderá ter contraprova. A proposta determina ainda programas permanentes de prevenção ao uso de drogas ilícitas nos campi. O projeto é assinado pelo deputado Jessé Lopes (PL).