Presidente da bancada da bala diz ser contra prisão de usuários de maconha: "tem gente que fuma para descontrair"

Durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (8), o deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da chamada "bancada da bala", declarou ser contrário à prisão de pessoas que consomem maconha. A declaração, segundo o jornal O Globo, foi feita durante a discussão de um projeto que pretende retirar a obrigatoriedade de apresentação de exame toxicológico para a compra e registro de armas de fogo.

De acordo com Fraga, a exigência do teste é injusta com usuários que, mesmo consumindo drogas, seguem cumprindo suas obrigações. “Não tem nada a ver com o maconheiro e usuário. Tem gente que fuma um baseado para descontrair, mas é um cumpridor dos seus deveres. Já o da cocaína eu penso diferente. Mas eu já estou indo para a ideia, hoje em dia, eu digo para os meus policiais, não prendam, não adianta prender”, afirmou o parlamentar.

A Comissão rejeitou o parecer que visava eximir os cidadãos da apresentação de resultado negativo em exame toxicológico para o processo de aquisição e registro de armas. Com a rejeição, a proposta segue em tramitação na Câmara e será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa anterior à votação no plenário.

O projeto em discussão é de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) e foi protocolado em 2019. A proposta estabelece o exame toxicológico como um dos critérios obrigatórios para o registro e a posse de armas de fogo no país.