Política
Vander viabiliza aprovação de três projetos de MS para acessar recursos do Fundo do Mercosul
Programa de Redução nos Níveis de Perdas de Água em Corumbá proposto pela Sanesul foi selecionado.
Sex, 26 Abril de 2024 | Fonte: AECS/MPO
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) confirmou nesta sexta-feira (26) ao deputado federal Vander Loubet, coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, a seleção de três projetos do estado para receber recursos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).
A seleção de projetos foi feita pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e levou em conta critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região afetada, o potencial de redução das desigualdades regionais da política pública apresentada e o papel na integração física e social com os demais países do Mercosul.
"É um avanço para nosso estado e nossos municípios da faixa de fronteira poder acessar esses recursos. Amambai, Corumbá e Ponta Porã vão poder executar projetos que, com certeza, vão ajudar a população, pois vão abranger infraestrutura, saneamento e desenvolvimento econômico", explicou Vander.
A seleção de projetos foi feita pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e levou em conta critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região afetada, o potencial de redução das desigualdades regionais da política pública apresentada e o papel na integração física e social com os demais países do Mercosul.
Criado em 2004, o Focem é o primeiro mecanismo de financiamento próprio dos países do Mercosul com o objetivo de reduzir as assimetrias do bloco e apoiar projetos de integração na região. O acesso dos entes subnacionais do Brasil aos recursos do fundo foi possível porque, em 2023, o governo brasileiro quitou sua dívida com o Focem, no valor total de US$ 99 milhões.
"Ou seja, graças ao governo Lula, nosso país se regularizou dentro do Fundo do Mercosul e agora nossos entes governamentais vão poder voltar a se beneficiar desses recursos", completa o deputado Vander.
Os três projetos de Mato Grosso do Sul selecionados foram:
1. Programa de Desenvolvimento na Faixa de Fronteira de Ponta Porã
Proponente: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
Valor do projeto (em dólares): US$ 7.000.000,00
Contrapartida do Estado (em dólares): US$ 1.235.000,00
2. Programa de Redução nos Níveis de Perdas de Água em Corumbá
Proponente: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul)
Valor do projeto (em dólares): US$ 9.123.409,62
Contrapartida da Sanesul (em dólares): U$ 1.693.953,52
3. Projeto de Contorno Viário de Amambai
Proponente: Prefeitura de Amambai
Valor do projeto (em dólares): US$ 5.100.000,00
Contrapartida do Estado (em dólares): US$ 900.000,00
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