22 ℃

Saúde

Entra em vigor lei que muda regras para laqueadura e vasectomia

Uma das mudanças dispensa aval do cônjuge para procedimento

Sáb, 04 Março de 2023 | Fonte: Agência Brasil


Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, que são métodos de esterilização cirúrgica.

A nova lei traz outras mudanças. Veja abaixo:

  • A nova lei reduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos no país. Antes, era 25 anos.
  •  A idade mínima não será exigida para quem tem, pelo menos, dois filhos vivos.
  • A mulher pode solicitar a laqueadura durante o período do parto, o que não era permitido na legislação anterior, de 1996. É necessário manifestar a vontade com 60 dias de antecedência.
  • Os métodos e técnicas de contracepção deverão estar disponíveis no prazo máximo de 30 dias.

A legislação manteve a exigência de manifestação pela cirurgia em documento escrito e firmado. Entre a manifestação da vontade e a cirurgia, a pessoa interessada passará por aconselhamento por equipe médica quando receberá orientações sobre as vantagens, desvantagens, riscos e eficácia do procedimento. O objetivo é evitar a esterilização precoce.

É autorizada a esterilização somente por meio de laqueadura, vasectomia ou outro método cientificamente aceito. É vedada a histerectomia (remoção do útero) e ooforectomia (retirada dos ovários).

Descumprimento

Em caso de realização da esterilização em desacordo com a lei, é prevista pena de dois a oito anos de reclusão e multa.

A pena pode ser aumentada em um terço se ocorrer nas seguintes situações: durante o parto ou aborto sem manifestação prévia de 60 dias; com manifestação da vontade do esterilizado expressa durante a ocorrência de alterações na capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente; em cirurgias de histerectomia e ooforectomia; em pessoa absolutamente incapaz, sem autorização judicial e através de cesárea indicada exclusivamente para esterilização.

Correio de Corumbá

SIGA-NOS NO Correio de Corumbá no Google News

 
 
 

Veja Também

PL que equipara aborto ao homicídio: governo vai atuar para impedir votação, diz ministro

O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, disse nesta sexta-feira (14) que o governo Lula não apoia qualquer mudança na legislação do aborto...

Governo Federal vai ampliar vacinação e buscar novas parcerias privadas para acelerar atendimento no SUS

Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 29 de abril, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou dois eixos prioritár...

Município adota medidas para conter avanço de doenças respiratórias

Diante do aumento de atendimentos de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na rede pública, a Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá anunc...

Nota de Recomendação: Medidas Preventivas diante do Aumento de Casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave

A Secretaria Municipal de Saúde, após avaliar os relatórios da coordenação de urgência e emergência e do hospital local, alerta a população quanto aos cuidad...

Últimas Notícias