PL que equipara aborto ao homicídio: governo vai atuar para impedir votação, diz ministro

O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, disse nesta sexta-feira (14) que o governo Lula não apoia qualquer mudança na legislação do aborto e que vai trabalhar para impedir a votação do projeto que equipara o procedimento ao homicídio. Na quarta-feira (12), a Câmara aprovou regime de urgência para votação do Projeto de Lei 1904/2024.

De autoria de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com assinatura de 32 outros deputados, a proposta equipara ao crime o aborto após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro de meninas.

“Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país. Ainda mais um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes maior do que o estuprador”, disse o ministro a jornalistas.

Segundo Padilha, o presidente “nunca faria nenhum gesto para mudar”. E mais: “Não contem com o governo para essa barbaridade. Vamos trabalhar para que um projeto como esse não seja votado”, afirmou.

Janja critica projeto “absurdo”

A sinalização do ministro das Relações Institucionais de que o governo vetaria tal projeto veio no mesmo dia em a primeira-dama Rosângela Lula Silva, a Janja, veio a público criticar o projeto. “É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara. Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil. Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã”, escreveu Janja em seu perfil na rede X, antigo Twitter.

“É um absurdo e retrocede em nossos direitos. A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS. Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las. Seguimos juntas, lutando por nossos direitos”, escreveu Janja.

Rodrigo Pacheco pede cautela em relação ao tema

Nesta quinta-feira, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD), criticou a aprovação da urgência na Câmara. E deu a entender de que, no Senado, não seria assim. “O que eu devo dizer é que uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias e é muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso”. Pacheco disse também o Congresso tem de tratar um projeto dessa natureza com “muita cautela”.