Saúde
Teto de gastos tirou R$ 70 bilhões do SUS em três anos e ainda causa prejuízos, diz Ipea
Estudo mostra que política implantada pelo governo Temer ampliou o desfinanciamento da saúde pública entre 2018 e 2020.
Sex, 10 Novembro de 2023 | Fonte: Nara Lacerda Brasil de Fato
O teto de gastos, criado em 2016 pelo governo de Michel Temer (MDB), tirou bilhões em investimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e, mesmo depois de ser revogado, ainda traz prejuízos. Os impactos da Emenda Constitucional (EC) 95, que instituiu o teto, podem representar, inclusive, ameaças futuras ao SUS.
De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a EC foi responsável por ampliar o desfinanciamento da saúde pública no Brasil. A pesquisa apresenta uma análise dos gastos com o setor entre 2013 e 2020 e mostra que o período em que vigorou o teto causou um declínio considerável nos investimentos.
Entre 2018 e 2020, as perdas foram superiores a R$ 64,8 bilhões, mesmo com os recursos emergenciais aplicados em resposta à pandemia da covid-19. Excluindo-se os investimentos destinados à emergência sanitária, o prejuízo fica acima de R$ 70 bilhões.
A medida de Michel Temer congelava o Orçamento Federal por um prazo de vinte anos. Implementada após o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), ela impossibilitou a aplicação do que é previsto pela Constituição para a área da saúde e trouxe impactos diretos ao piso do setor.
"Observa-se que houve aumento significativo em termos reais do valor do piso entre 2013 e 2014, o qual alcançou nesse último ano o pico da série histórica de R$ 615 per capita", diz a pesquisa. Na ocasião, os valores eram definidos com base na EC 29, que indexava o piso ao crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Até 2016, o mínimo aplicado se manteve em média semelhante. Depois disso, passou a declinar consistentemente e atingiu, no ano de 2020, o pior resultado observado.
"A partir de 2018, entre outros fatores, a introdução do novo modelo de financiamento do SUS, com o piso corrigido pela inflação passada, não reverteu a queda observada no período anterior; ao contrário, reforçou essa tendência: o piso per capita foi o menor do período em 2020 (R$ 573)", pontua o estudo.
Para evitar que o desmonte orçamentário do SUS promovido nesse período traga consequências futuras consideráveis, a pesquisa do IPEA aponta que é preciso mudar a lógica de investimentos do SUS.
"Desde 2020, a partir da pandemia da covid-19, economistas de todos os matizes são obrigados a examinar mais do que nunca como a política econômica e a política de saúde podem sobredeterminar as causas de morbimortalidade de uma sociedade", destaca o estudo.
A solução vai no caminho contrário da austeridade e passa por capacitar a saúde pública para contratar mais profissionais, expandir a rede de atendimento e fortalecer as bases do sistema.
"É preciso debater um novo modelo de financiamento do SUS que permita aumentar a participação do gasto federal nos próximos dez anos. Assim, seria possível priorizar a contratação de profissionais e gestores de saúde; a capacitação e a expansão das unidades públicas de saúde da administração direta; e o fortalecimento das redes regionalizadas, com ênfase no papel da atenção primária à saúde como principal porta de entrada e coordenadora do cuidado", conclui a pesquisa.
Veja Também
Com foco em fazer melhores entregas à população, Mato Grosso do Sul teve um aumento de 227% dos investimentos públicos estaduais nos últimos três anos, passa...
Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 29 de abril, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou dois eixos prioritár...
Diante do aumento de atendimentos de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na rede pública, a Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá anunc...
A Secretaria Municipal de Saúde, após avaliar os relatórios da coordenação de urgência e emergência e do hospital local, alerta a população quanto aos cuidad...
Últimas Notícias
- 30 de Abril de 2025 Novas moradias vão beneficiar 479 famílias da área urbana, rural e comunidades indígenas do Estado
- 30 de Abril de 2025 Defensoria Pública e Prefeitura de Ladário firmam convênio para atendimento jurídico da população
- 30 de Abril de 2025 Com mais 32 aprovados em concurso público, Prefeitura dá sequência à posse de servidores
- 30 de Abril de 2025 Com 47 vagas disponíveis, estão abertas as inscrições para o Concurso público para Técnicos-Administrativos em Educação da UFMS
- 30 de Abril de 2025 Atenção produtores: declaração semestral dos rebanhos começa na quinta-feira e segue até 2 de junho
- 30 de Abril de 2025 Marcelo Araújo pede contratação de vacinadores para atender a saúde pública
- 30 de Abril de 2025 MPT-MS emite recomendações a empregadores, sindicatos e entes públicos para proteção de trabalhadores frente às mudanças climáticas
- 30 de Abril de 2025 Governo anuncia 2ª edição do CPNU com 3.352 vagas para 35 órgãos
- 30 de Abril de 2025 O SONHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PANTANAL
- 30 de Abril de 2025 Desemprego de 7% no 1º tri é o menor já registrado para o período
- 30 de Abril de 2025 PF deflagra Operação Controle contra tráfico de medicamentos na fronteira do MS
- 30 de Abril de 2025 PRF apreende 70 Kg de cabelos humanos na BR-262
- 30 de Abril de 2025 Com foco no mercado de trabalho, Governo de MS lança plataforma MS Qualifica Digital
- 30 de Abril de 2025 Jovan cobra recuperação do sistema de iluminação pública em via do Ernesto Sassida
- 30 de Abril de 2025 Prefeitura e Caixa Econômica discutem retomada de obras paradas em Corumbá