Agosto Lilás reforça importância da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher

Blitz educativa na manhã desta quinta-feira, 07 de agosto, orientou motoristas e pedestres sobre a Lei Maria da Penha. Panfletos foram distribuídos na rua Frei Mariano, área central de Corumbá, durante a ação que integra a campanha “Agosto Lilás”. A iniciativa contou com o apoio da Polícia Militar e do Lions Clube de Corumbá.

A vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Bia Cavassa, participou da mobilização realizada pela Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e sua Gerência de Políticas Públicas para as Mulheres.

O Agosto Lilás é um marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres e, em 2025, ganha ainda mais força com a campanha “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, que reforça o papel da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e transformação de vidas.

A campanha tem como foco informar, proteger e convocar a sociedade à responsabilidade coletiva, com especial atenção às mulheres em situação de violência. Com linguagem acessível e abordagem educativa, a mobilização busca ampliar o conhecimento sobre os direitos garantidos pela legislação, os canais de denúncia e os serviços especializados de atendimento.

Em 07 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 19 anos. Reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência contra as mulheres, a norma estabelece medidas protetivas e instrumentos legais para garantir a segurança e a dignidade das vítimas.

Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado neste mês, 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2024, o que representa uma média de quatro feminicídios por dia. A maior parte das vítimas era composta por mulheres negras (63,6%), com idade entre 18 e 44 anos (70,5%). Mais da metade dos crimes ocorreu dentro da casa da vítima (64,3%), e oito em cada dez feminicídios foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros. Com informações do Ministério das Mulheres.