#TodosPorElas reforça valorização e proteção à mulher em Mato Grosso do Sul

A campanha permanente #TodosPorElas no enfrentamento à violência contra a mulher e pelo fim do feminicídio, que tem como apoio a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), está na sua segunda fase. Idealizada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), a iniciativa interinstitucional também conta com a presença do Poder Executivo.

Conforme a idealizadora da campanha e responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, estão previstas ações concretas de enfrentamento, com a finalidade de ampliar a conscientização sobre o tema.

Entre elas, no próximo dia 31 de maio (sábado)  acontecerá a 2ª Caminhada Todos Por Elas, pelo fim do feminicídio, programada para às 15h, na Concha Acústica Helena Meirelles, no Parque das Nações Indígenas. Os 400 primeiros inscritos receberão um brinde e as inscrições devem ser realizadas pelo formulário disponível aqui. Também há previsão de uma ação social em um bairro populoso de Campo Grande.

As iniciativas de mobilização social reúne homens, mulheres e crianças, reforçando o engajamento popular contra a violência de gênero. Para a desembargadora Jaceguara Dantas “será mais uma oportunidade de chamar a atenção para a responsabilidade que temos, enquanto sociedade, no combate à violência de gênero contra a mulher. Vamos dar continuidade a essa caminhada que marcou o início da campanha no ano passado, e trazer cada vez mais visibilidade a esse tema fundamental”.

No bairro das Moreninhas, em Campo Grande, está programada ação social prevista para o mês de julho, com a finalidade de aproximar serviços essenciais da comunidade, além de facilitar o acesso aos direitos e oferecer o apoio necessário para garantir a segurança e a dignidade às mulheres em situação de vulnerabilidade. “Teremos esta ação para reunir os parceiros, mobilizar a sociedade e divulgar ações e iniciativas em prol das mulheres, com um olhar sensível e humanizado no atendimento dos serviços oferecidos, colaborando para que mulheres saiam do ciclo de violência e não se tornem mais um número na estatística de feminicídio”, destacou a desembargadora Jaceguara Dantas.

Lançada em agosto de 2024, a campanha busca ampliar a divulgação e implementar ações práticas para fortalecer a rede de proteção no Estado, tendo como uma das metas melhorar o atendimento às mulheres em situação de violência.

Mobilização Legislativa

A ALEMS fortalece o combate ao feminicídio por meio da mobilização social, apoio à campanha e assinatura de pactos de compromisso que envolvem os Três Poderes e a sociedade civil, buscando ações articuladas e integradas para erradicar a violência de gênero.

Em março deste ano, na sede do Parlamento Estadual, foi realizada a assinatura de importantes acordos de cooperação técnica entre os órgãos que visam aprimorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo maior celeridade na apuração dos crimes contra a mulher.

Durante o evento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gerson Claro (PP), salientou a importância da união entre os Poderes para garantir maior proteção às mulheres sul-mato-grossenses. "O ano de 2025 talvez seja o ano da virada de chave nesse tema, na forma como os Poderes e as instituições estão encarando a violência doméstica. É um passo fundamental para fortalecer a rede de atendimento às vítimas de violência", afirmou.

Os convênios firmados objetivam também agilizar o cumprimento de medidas protetivas, permitindo que policiais civis e militares realizem intimações de autores de violência doméstica, reduzindo a dependência de oficiais de justiça e proporcionando maior segurança às vítimas, além de otimizar a gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira, fortalecendo a rede de atendimento às vítimas por meio da atuação conjunta dos governos estadual, municipal e federal.

"A palavra respeito é uma palavra de ordem. Respeito às políticas públicas, respeito à mulher é palavra de ordem na Assembleia. E a Assembleia Legislativa investirá todo o apoio, toda a energia para garantir que nenhuma mulher se sinta desamparada. Esse trabalho conjunto entre os Poderes reforça nosso compromisso com a segurança e o bem-estar das sul-mato-grossenses", ressaltou Gerson Claro.

O Legislativo Estadual também conta com a atuação das Comissões de Segurança e Defesa Pública e de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar para debater pautas resolutivas sobre a crescente escalada de feminicídios no Estado.

Em reunião realizada em fevereiro deste ano, por solicitação das duas comissões, foram discutidas novas medidas de combate à violência contra a mulher. O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel David (PL), ressaltou: 

“Nós pensamos em fazer uma audiência pública, mas transformamos em reunião para que o Tribunal de Justiça, os órgãos de Defesa e Segurança e o Ministério Público viessem à Assembleia para mostrar o que pode ser aperfeiçoado. É importante deixar claro que o Mato Grosso do Sul já é um dos estados que estabeleceu várias condições para que a vítima possa procurar os órgãos e fazer a denúncia, mas é importante que a gente aperfeiçoe para evitar que novos casos como esse possam acontecer novamente. É triste, mas mesmo com todo esse sofrimento, que a Vanessa possa ser símbolo da mudança de conduta e a Assembleia vai trabalhar junto aos demais órgãos para que tenhamos uma rede de proteção mais eficiente e evite esses casos que, certamente, causam constrangimento e sofrimento à sociedade”, apontou Coronel David, referindo-se ao caso do brutal assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, morta a facadas pelo ex-noivo em fevereiro deste ano. 

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar da ALEMS também estará à frente desse processo. A deputada Mara Caseiro (PSDB), que preside o grupo, disse que estão sendo coletadas inúmeras sugestões para a formulação de um Plano Estadual de Combate à Violência Doméstica.  “Na reunião dos Poderes ninguém se esquivou um momento para dizer ‘precisamos melhorar’. Cada órgão já apresentou sugestões para o sistema ser mais ágil. Falamos também sobre a gravação das oitivas, o apoio psicológico aos profissionais que prestam atendimento, um canal digital para que as mulheres que se sentirem negligenciadas possam dizer, uma melhoria nos formulários. Precisamos saber se a pessoa é um agressor recorrente, foram inúmeras ideias”, declarou.

Com objetivo de orientar e mobilizar os homens pelo fim da violência contra a mulher, foi instituída em 2024 no Mato Grosso do Sul a Campanha Laço Branco, por meio da Lei 6.262 de 2024, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT).  A  legislação cria a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco -, com a previsão que aconteça anualmente, no período em que estiver inserido o dia 6 de dezembro. As ações priorizarão as realizações de campanhas educativas com enfoque na conscientização da população e o incentivo aos órgãos da Administração Pública Estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para engajarem nos projetos sobre o tema.

A Comunicação Institucional da ALEMS criou a coleção “Cidadania é o bicho”, com livros infantis de educação aos direitos humanos. As edições que tratam sobre a violência contra a mulher são “A descoberta da oncinha de laço apertado”, escrito por Ana Maria Assis de Oliveira, e “Iguana Calada”, de autoria de Glaucia Jandre, ambos ilustrados por Luciana Kawassaki.

Para acessar esses e os demais livros da coleção, clique aqui. Outro material desenvolvido pela Gerência de Site e Mídias Sociais é a página multimídia ALEMS e Elas, na qual estão reunidas leis, proposições, bem como a história de mulheres protagonistas na luta por direitos. Para visitar a página, clique aqui.

Inovações Tecnológicas

Por meio da coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o TJMS lidera a campanha, promovendo ações e inovando com ferramentas como o Monitor da Violência Contra a Mulher e o Memorial Dias sem Elas. Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça apresentou um  relatório que contempla as ações e iniciativas desenvolvidas para o enfrentamento da violência contra as mulheres em todo o Estado.

Na oportunidade, o órgão lançou o Monitor da Violência Contra a Mulher, desenvolvido estrategicamente para prevenir, monitorar e combater a violência de gênero. Conforme o TJMS, a implementação deste material reflete um esforço entre o órgão e a Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O monitor reúne, em tempo real, dados essenciais da segurança pública e do Judiciário, como homicídios, feminicídios, estupros e outros crimes praticados contra mulheres, além de informações sobre medidas protetivas para subsidiar políticas públicas e fortalecer a rede de proteção.

Outra inovação da campanha permanente é o Memorial Dias sem Elas, que é um espaço virtual localizado no site oficial do #TodosPorElas. O ambiente proporciona reflexão, respeito e compromisso dedicados às memórias das mulheres cujas vidas foram interrompidas pelo feminicídio. O propósito é lembrar e conscientizar para que esses crimes não se repitam. Cada feminicídio ocorrido a partir do ano de 2024 estão neste espaço para conscientizar sobre a triste realidade e manter viva a memória das mulheres.

Mudanças Significativas
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul atua em parceria com a Assembleia Legislativa e o TJMS para agilizar o cumprimento de medidas protetivas, além de apoiar mobilizações e ações de conscientização em todo o estado. No fim de março deste ano, Mato Grosso do Sul deu passos importantes na promoção de direitos sociais e na proteção das vítimas de violência doméstica, com a publicação de três novas leis que têm o potencial de transformar a assistência às mulheres, crianças e famílias em situação de vulnerabilidade. A atuação dos deputados na aprovação dessas novas normas mostra como o protagonismo parlamentar pode gerar mudanças significativas na vida de cidadãos em situação de risco social.

A Lei 6.386 de 2025 altera a redação e acrescenta dispositivos ao artigo 3º da Lei 6.128 de 2023, para ampliar o acesso dos beneficiários ao Programa Cuidar de Quem Cuida e às políticas públicas de assistência social. Com a modificação na legislação, será permitida a cumulação do recebimento com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o Programa Mais Social (cestas de alimentos) e com o Programa MS Supera. Essa mudança visa garantir uma rede de proteção mais integrada, oferecendo suporte de forma mais abrangente aos cuidadores e suas famílias, especialmente em um momento em que a escassez de recursos é um desafio constante. A defesa dos deputados em ampliar as possibilidades de acesso a esses programas reflete o olhar mais atento para com as pessoas que atuam em tarefas essenciais, mas frequentemente invisíveis, como o cuidado de pessoas em situação de dependência.

Já a Lei 6.387 de 2025 institui o Programa Recomeços, que visa conceder benefícios financeiros temporários a mulheres vítimas de violência. Essa norma prevê a concessão de um benefício de um salário mínimo, pago mensalmente via PIX, por até seis meses, com possibilidade de prorrogação. Além disso, concede o auxílio adicional para a compra de itens essenciais, como mobiliário e transporte, possibilitando assim que as vítimas recomecem suas vidas. Também contempla a inclusão das crianças e adolescentes que perderam suas mães em contextos de violência doméstica.

Por fim, a Lei 6.388 de 2025 cria o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, focado em um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade: mulheres responsáveis por famílias monoparentais. O apoio financeiro destinado às beneficiárias do Programa Mais Social, em situação de vulnerabilidade, reconhece a importância de fortalecer essas mulheres que, muitas vezes, enfrentam a sobrecarga de cuidar dos filhos sozinhas, com poucos recursos. O programa fixa em R$ 600,00 mensal a ser concedido à beneficiária e visa promover o cuidado das crianças, o acesso e a permanência das mulheres no trabalho e o incentivo ao ensino.

Estatísticas

O Monitor da Violência Contra a Mulher, revela que desde o primeiro dia deste ano, dez mulheres morreram por feminicídio em Mato Grosso do Sul. Segundo estatísticas da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), desde o início de 2025 até hoje foram registradas 20 tentativas de feminicídio no Estado. E em 2024 foram 87 tentativas e 35 feminicídios. Segundo dados do Sinesp, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no mesmo ano e na Região Centro-Oeste, o total de casos de feminicídio chegou a 159. 

Orientação e Conscientização

A campanha, conduzida pelos chefes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, deputado estadual Gerson Claro e governador Eduardo Riedel (PSDB), respectivamente, promove palestras educativas para diferentes públicos, incluindo funcionárias de instituições públicas, abordando os cinco principais tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, além de contextualizar as origens históricas e sociais dessa violência. São realizadas mobilizações públicas para conscientizar a população sobre a importância da segurança das mulheres e o combate à violência de gênero. Ano passado a iniciativa também contou com a assinatura do Pacto de Compromisso, representando o esforço conjunto de todos no combate ao feminicídio (reveja o lançamento e a assinatura do pacto aqui). O uso da cor lilás em eventos e adesão simbólica pelos servidores públicos reforça o compromisso institucional e social com a causa.

Como apoiar

A expressão 'TodosPorElas' representa a união dos Três Poderes e a sociedade como um todo em pelo fim do feminicídio. Para reforçar a rede de comunicação pelo combate à violência contra as mulheres, sensibilizando a população, a iniciativa quer somar com novas adesões. Contando com essa mobilização das pessoas, por meio do compartilhamento de peças disponibilizadas e pela utilização da hashtag #TodosPorElas nas redes sociais ou também usando o coração lilás, a iniciativa convida a todos para integrar esse movimento solidário de responsabilidade social. Para informações detalhadas, acerca da utilização de tecnologia como ferramenta inovadora nesta luta, notícias, parcerias e acesso aos materiais de divulgação, os interessados podem visitar a plataforma oficial clicando aqui. 

Urgência

O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. Em situações de urgência e emergência, quando uma agressão estiver acontecendo, Ligue 190. As ligações são gratuitas e funcionam diariamente, 24h, incluindo sábados, domingos e feriados.

O site "Não se cale" do MS funciona como um ponto de acesso para informações, denúncias e encaminhamentos, integrando serviços como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CEAMCA) e outras iniciativas. Confira a rede de apoio local clicando aqui.