Defensoria garante restabelecimento de auxílio-transporte para servidora pública em Corumbá

Em uma decisão recente, uma servidora pública de Corumbá garantiu na Justiça o restabelecimento de seu auxílio-transporte, interrompido desde 2016 pela prefeitura do município. A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul entrou com uma ação que resultou na concessão da liminar favorável à servidora.

De acordo com a defensora pública Jamile Serra Azul, a prefeitura havia cessado o pagamento do benefício devido à mudança de residência da servidora para outro município, apoiando-se na legislação que previa o vale-transporte apenas para deslocamentos municipais.

“Entramos com uma ação para obrigar a prefeitura a retomar o pagamento, e a juíza concedeu a liminar para o município pagar o auxílio-transporte para ela”, explicou a defensora.

Apesar da servidora ter direito ao valor da passagem intermunicipal, a Defensoria argumentou que, inicialmente, seria satisfatório garantir o valor correspondente ao transporte municipal.

A decisão judicial, emitida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Corumbá, foi deferida por meio de tutela de urgência, enfatizando a necessidade imediata de assegurar o direito da servidora, ressaltando a importância do auxílio-transporte para o desempenho de suas funções.