Formação para obtenção de porte funcional qualifica serviço da Guarda Municipal

A Prefeitura de Corumbá iniciou na segunda-feira, 8 de junho, o Programa de Capacitação da Guarda Municipal, com a realização da primeira turma do 3º Curso de Formação de Guardas Civis Municipais para Obtenção do Porte de Arma de Fogo Funcional.

A iniciativa atende a uma demanda da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e prevê a qualificação de servidores para atuação armada no exercício das funções de segurança pública municipal. Nesta etapa, a primeira turma reúne 16 guardas municipais. Ao todo, o treinamento será dividido em quatro turmas, com formação teórica e prática. A formação é coordenada pela Escola de Governo. 

Segundo o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Fernando Jorge Castro de Lucena, a capacitação faz parte do planejamento estabelecido pela atual gestão para a corporação. “Apesar de todas as dificuldades que a nova gestão encontrou, desde que assumimos, estamos conseguindo manter um cronograma daquilo que havíamos proposto para a Guarda Municipal. Hoje iniciamos a formação para uso de arma de fogo na primeira turma. A importância é total, fundamental para que possamos estar preparados para atuar na segurança do município”, afirmou.

O secretário destacou que a qualificação busca ampliar a proteção dos agentes e fortalecer a atuação da Guarda Municipal nas atividades de apoio à segurança pública. “Para garantir a segurança dos outros, precisamos estar seguros. Esse curso é muito importante para a segurança dos nossos servidores e para que eles possam atuar na segurança da cidade. Hoje, a Guarda Municipal tem uma demanda muito grande de atribuições e atua no apoio à segurança pública. Nada mais justo do que estar protegida e devidamente armada para qualquer situação que possa exigir esse tipo de atuação”, disse.

A grade curricular foi elaborada com base na Lei Federal nº 13.022/2014, no Decreto Federal nº 11.615/2023 e em demais normas vigentes. O conteúdo está dividido em quatro módulos e abrange técnicas de ações táticas de socorro, emprego de equipamentos letais, procedimentos operacionais da Guarda Civil Municipal e direitos humanos.

Entre os temas abordados estão primeiros socorros, legislação sobre armas de fogo, fundamentos e técnicas de tiro, manutenção de armamentos, procedimentos de abordagem, defesa pessoal, uso moderado da força, mediação de conflitos e atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o regimento, a participação nas atividades presenciais é obrigatória. Os guardas deverão cumprir integralmente a carga horária prevista, podendo haver tolerância de até 8% de faltas em situações justificadas e avaliadas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O curso também inclui avaliações teóricas e práticas para comprovação da capacidade técnica dos participantes.

Participaram da abertura o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Fernando Jorge Castro de Lucena; o secretário-adjunto de Segurança Pública e Defesa Social, Ubiratan Bueno de Oliveira; Lucas Ribeiro Pereira, guarda civil municipal e chefe do Núcleo de Projetos e Ensino da GCM; Weber Isaac da Luz, guarda civil municipal e supervisor de serviço da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; e a superintendente da Escola de Governo (EGOV), Rosângela Villa.