Município realiza abordagem social com foco em migrantes e garantia de direitos

A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC), realizou, na noite de terça-feira, 28 de abril, uma ação intersetorial de abordagem social voltada à população migrante no município. A iniciativa integra o Plano de Trabalho que estabelece diretrizes e fluxos operacionais para uma atuação qualificada, com foco na garantia de direitos e no acesso à rede de serviços públicos.

A atividade contou com a participação da secretária adjunta, respondendo pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Jane Contu, além de equipes do Centro POP e da Casa do Migrante. Também integraram a ação a Polícia Federal, a Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AGETRAT), a ROMU, a Guarda Municipal, a equipe da Fundação de Turismo — sob coordenação do presidente Zelinho Carvalho — e a equipe do PROCON, juntamente com a diretora-presidente Raquel Bryk.

Durante as abordagens, as equipes identificaram pessoas de diferentes nacionalidades, evidenciando a presença de migrantes oriundos da Venezuela, Peru, Colômbia, Chile, Equador e Argentina. Foram abordados homens e mulheres, sendo constatados casos com documentação regular e outros com ausência de documentos.

Entre os abordados, cinco eram de nacionalidade equatoriana — dois adultos e três crianças. Entre os menores, dois não possuíam qualquer documentação civil, situação que demanda atenção prioritária, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também foi identificado um indivíduo de nacionalidade argentina, residente no Brasil há cerca de dez anos, sem documentação regular.

A ação teve como foco o levantamento de informações sobre a situação dos migrantes, incluindo documentação, origem, destino, tempo de permanência no município e condições de vulnerabilidade, além da oferta de orientações sobre direitos e serviços disponíveis.

A atuação atende a demandas da própria população e do comércio local, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso do município com uma abordagem responsável e humanizada. O trabalho realizado busca compreender a realidade dessas pessoas, possibilitando orientações adequadas e encaminhamentos para os serviços públicos, sempre com base no respeito e na garantia de direitos.

A abordagem social segue os princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com atuação não coercitiva, baseada na escuta qualificada, no acolhimento e na adesão voluntária aos serviços ofertados. Entre os encaminhamentos realizados estão orientações para regularização migratória e acesso ao Centro POP, à Casa do Migrante e às demais políticas públicas disponíveis no município.

A secretária adjunta de Assistência Social e Cidadania, Jane Contu, destacou que a integração entre os órgãos fortalece a atuação no território. “A importância dessa ação está em garantir que os imigrantes, muitas vezes em situação de vulnerabilidade, sejam acolhidos de forma digna, com acesso aos direitos básicos. Ao integrar secretarias e órgãos como a Polícia Federal, conseguimos uma abordagem mais eficaz, identificando necessidades, prevenindo violações de direitos e promovendo a inclusão, fortalecendo, assim, a rede de proteção no município”, afirmou.