MPMS acompanha cumprimento de acordo, para melhorias na Santa Casa de Corumbá

Com a finalidade de garantir a prestação de serviços públicos de qualidade para a população, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o cumprimento de acordo judicial firmado para a melhoria da gestão e dos serviços prestados pela Santa Casa de Corumbá. A ação visa assegurar o pleno funcionamento do hospital e o atendimento adequado aos cidadãos.

No dia 17 de março, uma inspeção foi realizada na Santa Casa de Corumbá e contou com a presença do Promotor de Justiça e titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, Pedro de Oliveira Magalhães, além do Procurador-Geral do Município, do Presidente e do Diretor Administrativo da Santa Casa. A inspeção teve como objetivo verificar o andamento das medidas acordadas.

Entre as medidas estabelecidas, estão a apresentação de um relatório detalhado sobre a situação financeira do hospital; a renegociação de dívidas; a implementação de um plano de ajuste assistencial, operacional, administrativo e financeiro; e a garantia de repasses mensais do Fundo Estadual de Saúde (FNS).

Durante a inspeção, a atual gestão da Santa Casa informou sobre os desafios enfrentados na reestruturação do hospital, como o controle de medicamentos e a rescisão e revisão de contratos.

Na referida Portaria, foi estabelecido que a Secretaria de Estado de Saúde, a Prefeitura de Corumbá, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e a Associação Beneficente de Corumbá possuem até 120 dias para informar quais medidas já foram tomadas para o início do cumprimento do acordo firmado.

Com a ação, o MPMS busca assegurar a prestação de serviços de saúde de qualidade para a população, acompanhando de perto a reestruturação do hospital e fiscalizando a aplicação dos recursos públicos destinados à Santa Casa.