Saúde
MPMS instaura Inquérito Civil para apurar eventuais falhas no sistema de saúde em Corumbá
Um Inquérito Civil foi instaurado para apurar óbitos aparentemente semelhantes, ocorridos na Santa Casa no período de 1º de janeiro a 18 de março.
Qua, 20 Março de 2024 | Fonte: Assecom MPMS
Há anos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul vem solicitando ao Poder Público a adoção de medidas para melhorias dos serviços públicos de saúde em Corumbá.
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca tem atuado de forma bastante incisiva, principalmente nos procedimentos que solicitam a instalação e o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Mista - Neonatal e Pediátrica, a dissolução da Associação Beneficente de Corumbá e a intervenção do Município na prestação dos serviços hospitalares na Santa Casa e de quaisquer serviços externos relacionados a diversas especialidades.
Nesse sentido, foram propostas as Ações Civis Públicas nº 0800656-65.2015.8.12.0008 e 0900031-34.2018.8.12.0008, ambas estão em grau de recurso.
Também foram instaurados procedimentos e propostas outras ações a respeito de casos específicos de mortes devido às falhas nos serviços públicos de saúde. Ainda assim, fatos recentes tornam necessária a apuração de óbitos aparentemente semelhantes, ocorridos na Santa Casa de Corumbá no período de 1º de janeiro a 18 de março, razão pela qual foi instaurado o Inquérito Civil nº 06.2024.00000250-00.
Outro objeto questionado no IC é sobre a destinação dos recursos do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia da Prata (FONPLATA) à saúde do Município de Corumbá.
Para averiguar todos os fatos apontados no Inquérito Civil, a 2ª Promotoria de Justiça solicita que a Secretaria Municipal de Saúde envie, no prazo de até 10 dias úteis, informações contendo a listagem de todos os óbitos de recém-nascidos na Santa Casa, no período compreendido entre 1º de janeiro a 18 de março; e pede que o Prefeito de Corumbá informe acerca do montante repassado do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) aos serviços de saúde do Município.
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