TRT/MS promove debate sobre imigração, tráfico de pessoas e trabalho escravo em Corumbá

Localizada no Pantanal sul-mato-grossense e na faixa de fronteira com a Bolívia, Corumbá é um dos principais pontos de entrada de migrantes internacionais em Mato Grosso do Sul. Na cidade, a Casa do Migrante, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, presta acolhimento e atendimento à população migrante. De acordo com dados do Observatório Fronteiriço das Migrações Internacionais (Migrafron), do Mestrado em Estudos Fronteiriços do Campus do Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (CPAN/UFMS), a unidade atendeu, entre abril e julho de 2023, 653 migrantes de 13 nacionalidades, provenientes da África, Europa, América do Sul, América do Norte e Caribe.

Além do fluxo migratório, a região enfrenta desafios relacionados à exploração do trabalho. Em 2025, Corumbá registrou o resgate de 25 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, evidenciando que o trabalho escravo contemporâneo continua sendo uma realidade, especialmente em atividades desenvolvidas no meio rural. Os dados constam do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualizado em 15 de junho de 2026. Em todo o estado, as ações fiscais envolveram 205 trabalhadores resgatados e 25 empregadores incluídos no cadastro.

Diante desse cenário, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) vai promover, no dia 26 de junho, o evento “O Fenômeno da Imigração, Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo”, no Centro de Convenções do Pantanal, em Corumbá. O encontro reunirá magistrados (as), membros do Ministério Público do Trabalho, representantes das forças de segurança e especialistas para debater os desafios relacionados à imigração, ao enfrentamento do tráfico de pessoas e à erradicação do trabalho escravo contemporâneo. O evento é de graça e aberto a toda população.

A programação terá início às 8h30, com a abertura oficial. Em seguida, a presidente do TRT13, a desembargadora Herminegilda Leite Machado ministrará o painel “A escravidão contemporânea e a normalização das violações no mundo do trabalho: desafios institucionais”. Na sequência, a desembargadora do TRF3, Louise Vilela Leite Filgueiras abordará os “Desafios no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo no Brasil”.

No período da tarde, estão previstas palestras com a juíza do TRT23, Claudirene Andrade Ribeiro, o procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes, tendo como debatedor o superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero. O evento será encerrado com uma mesa de debates sobre imigração e tráfico de pessoas, com a participação do delegado da Polícia Federal Alexsandro Pereira de Carvalho, que tratará dos procedimentos legais para entrada, permanência e saída de pessoas do território nacional, e do policial rodoviário federal Francinildo Fernandes de Araújo, que abordará a fiscalização do tráfico de pessoas por via terrestre.