Prefeitura licita obra de R$ 1,8 milhão para reforma e ampliação da nova Casa do Migrante

A Prefeitura de Corumbá segue avançando na estruturação de políticas públicas voltadas ao acolhimento de migrantes que chegam ao município pela fronteira internacional. Com foco na melhoria, qualificação e humanização do atendimento, a administração municipal abriu processo licitatório para a construção e ampliação da nova Casa do Migrante, equipamento fundamental da rede de assistência social da cidade.

O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira, 4 de março, e prevê investimento estimado em R$ 1.803.062,24 para execução das obras. A iniciativa será conduzida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e tem como objetivo ampliar a capacidade de acolhimento e melhorar a infraestrutura destinada ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente dos fluxos migratórios.

De acordo com o edital, a nova estrutura será construída e ampliada em imóvel próprio da Prefeitura localizado na Rua Dom Pedro II, entre as ruas 21 de Setembro e Luís Feitosa Rodrigues, no bairro Nossa Senhora de Fátima. As propostas das empresas interessadas poderão ser apresentadas entre os dias 9 e 24 de março, com sessão pública marcada para 24 de março, às 9h30 (horário de Brasília).

Referência em acolhimento humanitário

Mantida pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a Casa do Migrante tornou-se uma das principais portas de entrada e acolhimento humanitário para estrangeiros que chegam ao Brasil pela fronteira com a Bolívia. O espaço oferece abrigo, alimentação, orientações sobre documentação e encaminhamentos sociais para pessoas que atravessam o limite internacional em busca de refúgio, trabalho ou recomeço.

Atualmente, o espaço funciona 24 horas por dia e conta com equipe formada por 13 profissionais, entre técnicos, cuidadores, cozinheiro, motorista e equipe administrativa. A estrutura oferece alojamento e três refeições diárias, além de suporte para regularização documental e organização do deslocamento para outras cidades.

O atendimento inclui orientações sobre procedimentos junto à Polícia Federal, como pedidos de residência, refúgio ou autorização de permanência temporária. Em alguns casos, o migrante é orientado a registrar boletim de ocorrência, o que pode garantir prazo de até 60 dias para regularização documental.

Fluxo migratório crescente

Corumbá passou a enfrentar novos desafios a partir de 2017, quando começou a receber migrantes haitianos, protagonistas de um dos principais fluxos migratórios recentes em direção ao Brasil. Em 2020, diante do aumento da demanda, a Prefeitura implantou a Casa do Migrante para garantir atendimento mais estruturado.

Nos anos seguintes, a cidade também passou a registrar a chegada crescente de venezuelanos, muitos deles mulheres e crianças, além de migrantes de mais de 20 nacionalidades diferentes. O acolhimento prioriza famílias com crianças, enquanto pessoas que viajam sozinhas podem ser encaminhadas à Casa de Passagem do município.

O fluxo de atendimento é constante e variável. Em alguns dias, o abrigo chega a receber cerca de 30 pessoas; em outros, dez. O tempo de permanência também varia conforme a situação documental e financeira de cada família.

Rede de apoio e políticas públicas

A atuação da Casa do Migrante ocorre em articulação com uma ampla rede institucional formada pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Defensoria Pública da União, Polícia Federal, Pastoral do Migrante e Organização Internacional para as Migrações, entre outras entidades.

Além da estrutura física, a Prefeitura também vem buscando fortalecer políticas públicas voltadas à população migrante. Como parte desse esforço, foi elaborado o Plano de Ação para Acolhimento de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade Decorrente de Fluxo Migratório por Crise Humanitária, entregue ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias no ano passado.

O documento apresenta um diagnóstico sobre o atendimento prestado aos imigrantes no município, além de propor medidas para ampliar o acesso a direitos básicos e aos serviços públicos.

Segundo a vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Bia Cavassa, a iniciativa busca fortalecer o atendimento diante da realidade da fronteira. “Temos uma preocupação constante em melhorar o acolhimento, especialmente diante da situação de crianças e adolescentes que chegam muitas vezes sem documentação. O objetivo é buscar soluções que garantam mais dignidade e segurança para essas pessoas”, afirmou.

Ao receber o plano, o ministro destacou a importância da iniciativa. “Temos agora um caminho planejado, não apenas para a infraestrutura dos equipamentos, mas também para os recursos humanos e profissionais adequados ao atendimento dessa população”, ressaltou.

Nova estrutura

A ampliação da Casa do Migrante integra esse processo de fortalecimento da rede de proteção social. Além do investimento de aproximadamente R$ 1,8 milhão para reforma e ampliação da estrutura, o projeto também contará com recursos federais destinados à aquisição de mobiliário e equipamentos.

Com a nova sede, a Prefeitura pretende oferecer estrutura mais ampla e adequada para o acolhimento de famílias e crianças, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo melhores condições de trabalho para a equipe técnica. Mais do que um abrigo temporário, a Casa do Migrante consolidou-se como espaço de solidariedade e reconstrução para pessoas que atravessam fronteiras em busca de novas oportunidades.