23 DE JULHO

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma das principais instituições de segurança pública do Brasil. A história da PRF é marcada por desafios, conquistas e adaptações às demandas de um país em constante transformação.   Em 1928, o então presidente Washington Luiz criou a Polícia Rodoviária Federal através do Decreto nº 18.323/1928, que definia as regras de trânsito à época. Inicialmente denominada “Polícia de Estradas”, a força tinha como principal objetivo garantir a segurança nas rodovias do país. No entanto, foi somente em 1935 que Antônio Fêlix Filho, conhecido como “Turquinho”, foi nomeado Inspetor de Tráfego pelo Engenheiro-Chefe da Comissão de Estradas de Rodagem, Yeddo Fiúza.  

A atuação da PRF no sistema jurídico brasileiro se dá principalmente por meio da aplicação e fiscalização das normas previstas na Lei nº 9.503/1997, que estabelece as competências da PRF no âmbito das rodovias e estradas federais. A PRF também atua no contexto do sistema jurídico ao lavrar termos circunstanciados de ocorrência, conforme previsto no art. 69 da Lei nº 9.099/1995, possibilitando a solução rápida de infrações penais de menor potencial ofensivo. A importância da PRF no contexto da segurança pública e do sistema jurídico brasileiro pode ser verificada por meio de seus resultados e das parcerias estabelecidas com outras instituições de segurança e justiça. A PRF colabora como órgão de Estado com órgãos internacionais como a Interpol e a Organização das Nações Unidas (ONU) na busca por soluções inovadoras para os desafios da segurança pública no Brasil.  

Neste sentido, a PRF se destaca no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas e armas, desarticulando quadrilhas e apreendendo grandes quantidades de drogas, armas e munições que seriam distribuídas nas cidades brasileiras, contribuindo para a redução da violência e da criminalidade. A PRF também tem sido fundamental na identificação e prisão de foragidos da justiça, cumprindo mandados de prisão atuando  na localização e captura de criminosos.   

A PRF investe em treinamentos específicos e constantes atualizações, a fim de garantir que seus policiais estejam preparados para lidar com as mais diversas situações, desde o atendimento a acidentes de trânsito até o enfrentamento de organizações criminosas. A PRF também atua na área de inteligência e análise criminal, utilizando tecnologias e métodos avançados para coletar e processar informações, auxiliando no planejamento de ações e na tomada de decisões estratégicas. Essa atuação é essencial para a identificação de tendências criminais e a elaboração de políticas públicas voltadas à segurança nas rodovias federais e áreas de interesse da União.  A atuação da PRF na investigação e coleta de provas é fundamental para a condenação justa de criminosos e a devida aplicação das penas.  

Atua no combate à exploração de trabalho escravo, ao tráfico de pessoas e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Trabalha na proteção de populações vulneráveis, como indígenas e quilombolas, garantindo seus direitos e promovendo ações de inclusão social. O “Projeto Mapear” é uma das iniciativas da PRF para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. Neste projeto a PRF “realiza levantamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes. elaborando relatórios e estudos  sobre tais ocorrências. No dia 23 de julho, comemoramos o Dia do Policial Rodoviário Federal, uma data que nos permite refletir sobre a importância e o papel destes profissionais que abdicam de sua família para dedicar suas vidas a segurança viária e a prevenção e repressão qualificada contra o crime, o que a tornou a instituição exemplar que conhecemos.
*Articulista