Edital incentiva shows e concertos com R$ 1 milhão em recursos da Lei Aldir Blanc

A FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (23), o Edital de Chamamento Público nº 27/2024 (clique aqui para acessar), que faz parte da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura). O edital tem como objetivo selecionar projetos culturais na área de música para receber apoio financeiro, visando incentivar as manifestações culturais em todo o estado.

O certame destinará um total de R$ 1 milhão para a execução dos projetos selecionados, sendo R$ 600 mil para a montagem e circulação de novos shows e concertos musicais, e R$ 400 mil para a circulação de espetáculos já existentes. O número inicial de vagas previstas é de 14, com possibilidade de ampliação caso haja saldo remanescente de outros editais ou rendimentos acumulados.

Critérios de participação e processo de inscrição

Podem se inscrever agentes culturais da área musical que atuem e residam no Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos. Agentes culturais incluem indivíduos ou coletivos responsáveis por criar, produzir e promover manifestações culturais, como músicos, produtores culturais, gestores de espaços culturais e outros profissionais do setor.

As inscrições estarão abertas entre 9 de dezembro de 2024 e 20 de janeiro de 2025 e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Prosas (https://editaisms.prosas.com.br). É obrigatório que o proponente escolha apenas uma categoria e apresente documentos que comprovem sua atuação cultural, além de preencher o formulário de inscrição com todas as informações exigidas pelo edital.

Os participantes podem concorrer como pessoas físicas, MEI (microempreendedores individuais), pessoas jurídicas (com ou sem fins lucrativos) ou coletivos sem CNPJ, desde que representados por uma pessoa física. Cada proponente poderá submeter apenas um projeto.

O edital contempla ações afirmativas, destinando 25% das vagas para pessoas negras, 10% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Para concorrer a essas cotas, os proponentes devem preencher autodeclarações específicas e, quando aplicável, apresentar documentos adicionais, como laudos médicos ou registros de identificação étnica.

O processo seletivo será dividido em etapas: inscrições, análise e seleção, habilitação e assinatura do Termo de Execução Cultural. O resultado final está previsto para ser divulgado em abril de 2025, com a execução dos projetos iniciando logo após a formalização dos contratos.