Prefeitura abre inscrições para premiação de Pontos e Pontões de Cultura pela Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação da Cultura, publicou nessa terça-feira, 18 de agosto, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026/PNAB/FCC – Cultura Viva, que vai premiar iniciativas, atividades ou ações já realizadas por Pontos e Pontões de Cultura do município. A iniciativa integra a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e tem como objetivo fortalecer a cultura de base comunitária e valorizar a diversidade cultural de Corumbá.

Ao todo, serão destinados R$ 195 mil para a premiação de 12 iniciativas culturais. O edital prevê três vagas para entidades juridicamente constituídas, com prêmio individual de R$ 20 mil, e nove vagas para grupos ou coletivos informais, com premiação de R$ 15 mil cada.

A seleção também estabelece políticas de inclusão e diversidade. Estão reservadas três vagas para pessoas negras (pretas ou pardas), duas para pessoas indígenas e uma para pessoas com deficiência. O edital determina ainda que, no mínimo, 30% das inscrições contempladas sejam de entidades e coletivos com trajetória comprovadamente ligada às culturas tradicionais e populares.

Podem participar Pontos e Pontões de Cultura já certificados pelo Ministério da Cultura, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvam atividades culturais e ainda não possuam certificação, além de coletivos informais que atuem culturalmente nas comunidades. Em todos os casos, é necessário comprovar pelo menos dois anos de desenvolvimento de atividades culturais na comunidade local.

O edital também possibilita que entidades e coletivos ainda não certificados sejam pré-certificados e posteriormente certificados como Ponto de Cultura, desde que cumpram os critérios estabelecidos no processo. Para a pré-certificação, é necessária pontuação mínima de 50 pontos na etapa de seleção, além do atendimento às exigências documentais previstas na fase de habilitação.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas de 24 de agosto até as 23h59 do dia 10 de setembro de 2026, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Fundação da Cultura. Os candidatos deverão apresentar o formulário de inscrição e materiais que comprovem as atividades culturais desenvolvidas, como fotografias, cartazes, folhetos, vídeos, publicações, páginas na internet, convites para eventos e outros documentos que demonstrem a trajetória cultural.

Para facilitar o acesso dos agentes culturais, a Fundação da Cultura de Corumbá também disponibilizará computador para realização da inscrição presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na sede da Fundação, localizada na Rua Dom Aquino, nº 1.019, 2º andar, fundos, Centro. No local, os interessados poderão contar, quando necessário, com suporte para a realização do procedimento.

A seleção será realizada em duas etapas: Seleção, quando as candidaturas serão avaliadas e pontuadas por uma comissão específica, e Habilitação, destinada à conferência da documentação dos candidatos classificados.

O cronograma prevê a publicação da homologação das inscrições em 11 de setembro; análise das propostas entre 14 e 25 de setembro; resultado preliminar em 29 de setembro; resultado dos classificados e convocação para habilitação em 6 de outubro; e publicação do resultado final e convocação para assinatura dos Termos de Execução Cultural em 23 de outubro.

O edital estabelece que o prêmio possui natureza de doação sem encargo, com pagamento direto ao contemplado, sem exigência de contrapartida ou prestação de contas, conforme as regras previstas na legislação federal. Os recursos serão repassados em parcela única.

O Edital nº 01/2026/PNAB/FCC – Cultura Viva e seus anexos estão disponíveis para consulta nos canais oficiais da Prefeitura de Corumbá. Dúvidas e informações podem ser obtidas junto à Fundação da Cultura pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 99336-8351.