Banco Central não deve insistir em aumento da Selic, defende CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que o Banco Central não deve insistir no aumento da taxa básica de juros. Nesta quarta-feira (6), o Comitê de Política Monetária (Copom) vai decidir o patamar da Selic, atualmente em 10,75% ao ano (a.a.).

De acordo com a CNI, os dados econômicos recentes, tanto domésticos quanto internacionais, indicam que o Copom cometerá um equívoco caso opte pela elevação dos juros básicos. Tal medida configuraria, novamente, excesso de conservadorismo do Banco Central, trazendo consequências negativas e desnecessárias para a atividade econômica.

Alta da Selic atrapalha equilíbrio das contas públicas

Em relação às contas públicas, a CNI ressalta que o impulso dos gastos do governo sobre a atividade econômica tem caído ao longo do ano, o que tende a reduzir a pressão sobre a inflação. No primeiro semestre, as despesas primárias federais cresceram 10,5%, em relação ao mesmo período de 2023. No segundo semestre, na comparação com o mesmo período de 2023, a CNI estima queda de 1,7% – sem levar em conta o pagamento adicional de precatórios no ano passado.

Ainda segundo a CNI, o menor ritmo de crescimento das despesas somado ao forte aumento da arrecadação federal tem mostrado que o cumprimento do limite inferior da meta de resultado primário, equivalente ao déficit de R$ 28 bilhões, é totalmente viável. Na estimativa da CNI, é necessário o contingenciamento adicional de, no máximo, R$ 6,8 bilhões. Por essa razão, a CNI entende que, embora seja importante buscar a sustentabilidade da dívida, há certo exagero na preocupação com o quadro fiscal.

Outro aspecto fiscal relevante, pontua a CNI, é o esforço do governo federal para diminuir os gastos em 2025, cujas medidas devem ser anunciadas em breve e são um sinal positivo para a sincronia entre as políticas monetária e fiscal.

A CNI argumenta que elevar a taxa de juros é jogar contra o esforço fiscal, uma vez que aumenta o custo da dívida pública, já que cada ponto percentual a mais na Selic representa cerca de R$ 40 bilhões por ano em despesas com juros da dívida.

Inflação impactada por fatores sobre os quais a política monetária não tem efeito

A média dos cinco principais núcleos de inflação, no acumulado em 12 meses até setembro, foi de 3,8%, ante 4,3%, no acumulado em 12 meses até dezembro de 2023. Por isso, a CNI defende que ruídos passageiros na inflação não podem ofuscar a leitura de sua tendência traçada pelos núcleos de inflação, indicadores que excluem do cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) os itens com preços mais voláteis.

Quanto às acelerações do IPCA de setembro e do IPCA-15 de outubro, a CNI afirma que estão ligadas aos preços de energia elétrica e alimentos, que, por sua vez, respondem a fatores conjunturais – e não estruturais –, com destaque para as secas extremas. Logo, esses resultados não asseguram mudança significativa na tendência da inflação e, por isso, não devem balizar a decisão do Copom.

No caso da energia elétrica, a bandeira tarifária vermelha praticada em setembro e outubro já foi alterada para amarela, o que deve reverter, a partir de novembro, a influência sobre a inflação em setembro (quando a energia representou 48% da alta do IPCA) e em outubro (quando a energia elétrica representou 39% da alta do IPCA-15).

Na contramão do mundo 

Segundo a CNI, um eventual aumento da Selic colocará o Brasil na contramão da tendência global de afrouxamento das taxas de juros. Entre os países membros do G-20 – grupo das principais economias do mundo –, apenas a Rússia tem subido juros.

Em outubro, o Banco Central Europeu promoveu o terceiro corte de juros do ano, de 0,25 ponto percentual (p.p), reduzindo a taxa para 3,25% a.a. Nos Estados Unidos, a expectativa é que o Fed (autoridade monetária dos EUA) promova, já na reunião desta semana, o segundo corte de 2024 na taxa de juros norte-americana, com expectativa de mais um corte até o fim do ano.

A CNI defende que o movimento internacional de redução da taxa de juros é uma oportunidade para o Brasil ajustar a Selic para baixo, sem diminuir o diferencial de juros em relação às economias centrais, especialmente os EUA, o que evitaria pressão sobre a taxa de câmbio e a inflação.

Política monetária contracionista há 34 meses

A taxa de juros real do Brasil é de 6,22% a.a., 1,47 p.p. acima da taxa de juros neutra – aquela que não estimula nem desestimula a atividade econômica. É a segunda maior taxa de juros real do mundo, atrás apenas da Rússia. Ressalta-se também que o Brasil mantém a taxa de juros real acima da taxa de juros neutra há 34 meses. Segundo a CNI, além de ser um longo período de política monetária contracionista, existem efeitos defasados que a economia ainda vai sentir.

A CNI destaca que, além de elevada em comparação com outros países, a Selic atual é excessiva para as condições inflacionárias internas. Considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses, a CNI estima que a taxa básica de juros de equilíbrio deveria estar em 8,4% a.a., o que colocaria a Selic 2,35 p.p. acima do nível necessário para conter a inflação e evitar prejuízo ao crescimento econômico.