Projeto do IFMS é o mais votado em edital de emendas participativas

Construir um espaço com estrutura adequada para atendimentos gratuitos a estudantes da educação especial dos municípios de Corumbá e Ladário. A proposta, elaborada pelo Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne) do Campus Corumbá do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), foi uma das mais votadas em um edital que prevê o financiamento de projetos por meio de emendas parlamentares individuais.

O projeto prevê a construção do CREIE - Centro de Referência de Inclusão e Inovação na Educação, cuja estrutura inclui duas salas equipadas com recursos multifuncionais, espaço para maquinário voltado à confecção de tecnologia assistiva e miniauditório para realização de formações profissionais na área da educação especial.

A proposta, submetida no bloco Educação do edital de emendas participativas da deputada federal por Mato Grosso do Sul Camila Jara (PT), recebeu 1.292 votos de um total de 13.743 respostas na votação popular. O primeiro lugar garante que o projeto, cujo custo estimado é de R$ 1 milhão, entre na lista das emendas individuais da parlamentar para 2024.

A coordenadora do Napne e psicóloga do Campus Corumbá do IFMS, Flávia Camargo, destaca a necessidade de um espaço como o CREIE na região Oeste do Estado.

“Entre 2013 e 2022, o número de matrículas de pessoas com deficiência nas escolas de Corumbá e Ladário saltou de 458 para 802, o que tornou crescente a demanda por adaptações pedagógicas e estruturais para esse público. No IFMS, por exemplo, são atendidos estudantes com as mais variadas necessidades específicas, tais como deficiência visual ou auditiva, Transtorno do Espectro Autista, paralisia cerebral, e não há um espaço adequado para esse atendimento especializado”, ressalta.

O CREIE, segundo Flávia, também atenderia estudantes de outras redes de ensino, por meio de parcerias entre as instituições. "A proposta prevê a cedência das salas de recursos multifuncionais, oferta de materiais adaptados e formações continuadas dos profissionais da educação especial da região”, complementa.

Para a reitora do IFMS, Elaine Cassiano, o resultado da votação popular reforça o compromisso social como um dos valores da instituição.

“A escolha de nosso projeto pela população sul-mato-grossense mostra que o IFMS tem se consolidado como referência em educação no Estado, em especial no atendimento às populações mais vulneráveis. Isso é uma conquista do trabalho engajado e qualificado de toda nossa comunidade”, avalia.

Atendimento - Atualmente, mesmo sem espaço adequado, o Napne do Campus Corumbá atende 11 estudantes do IFMS com necessidades educacionais específicas e ainda desenvolve projetos de ensino e de extensão voltados a alunos da educação especial de outras escolas do município.

O campus tem atuado ainda na confecção de materiais adaptados por meio dos equipamentos disponibilizados pelo IFMaker, ambiente colaborativo para criação de protótipos. Entre os produtos já desenvolvidos no laboratório destacam-se material pedagógico adaptado (tecnologia assistiva), letreiros em Braille, protótipo de próteses, entre outros.

Diversas outras ações foram desenvolvidas pelo Núcleo nos últimos 13 anos, desde que o IFMS começou a funcionar em Corumbá. Por meio de parcerias com as redes municipal e estadual de ensino, foram ofertados cursos a estudantes e formação continuada a professores da educação especial.

Durante a pandemia de Covid-19, o Napne realizou eventos on-line sobre a temática educação especial que reuniram profissionais de todo o país e que, juntos, alcançaram cerca de 5 mil pessoas.

Nos últimos dois anos, eventos presenciais foram sediados no Campus Corumbá, dentre os quais o VIII Encontro Anual dos Napnes, o II Workshop de Ações Inclusivas e uma Assessoria Técnica do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), em que o IFMS foi o representante da Região Centro-Oeste do país.

Emendas Participativas - O edital, publicado pela deputada federal Camila Jara no final de agosto, buscava selecionar projetos a serem financiados por meio de emendas parlamentares individuais, com execução prevista para 2024. Ao todo, foram disponibilizados R$ 10 milhões dos R$ 25 milhões previstos para cada parlamentar na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem, que ainda será votada pelo Congresso Nacional.

Foram submetidas 157 propostas. Na votação on-line, realizada por meio do preenchimento de formulário eletrônico, os participantes escolheram os projetos por blocos: Educação, Saúde e Assistência Social.

As emendas parlamentares selecionadas serão disponibilizadas conforme apresentação de proposta/plano de trabalho aos respectivos Ministérios, de acordo com procedimentos e prazos estabelecidos por esses órgãos.

A reitora do IFMS destaca a iniciativa pioneira da deputada federal ao permitir que a população escolha o destino de emendas parlamentares.

“O orçamento de uma instituição nunca é suficiente para todas as demandas apresentadas. Acredito que essa iniciativa abre mais uma possibilidade para que instituições que atendem às comunidades possam materializar ações e projetos. Essa parceria nos traz entusiasmo para continuarmos o trabalho de captação de recursos que tem sido feito”, ressalta.

Puderam participar da seleção instituições públicas, organizações sem fins lucrativos e entidades do terceiro setor que atuem em Mato Grosso do Sul.

Os projetos deveriam atender a necessidades coletivas; ser executados em, no mínimo, 12 meses; ter investimento permanente de até R$ 1 milhão e R$ 500 mil para outros objetos; e abordar temas como juventude, raça, gênero e sexualidade, população LGBTQIA+, saúde da mulher, pessoas com deficiência, combate às desigualdades, educação de qualidade e desenvolvimento socioambiental.