Geral
CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha
Supremo descriminalizou o porte até 40g da droga.
Qui, 27 Junho de 2024 | Fonte: Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.
Nessa quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não podem ser presos.
Durante o julgamento, o STF determinou que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão, que passará a ser cumprida após o órgão ser notificado. O CNJ é chefiado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
No país, há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha. As ações estavam suspensas e aguardavam a decisão do STF sobre a descriminalização.
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
Entenda a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha.
Veja Também
O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quant...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para ...
O uso da maconha não está legalizado no Brasil. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidada nesta quarta-feira (26), em descriminalizar o porte ...
Últimas Notícias
- 16 de Junho de 2025 REFIC em Ladário: entenda como funciona o programa que zera juros e multas de dívidas
- 16 de Junho de 2025 Agems e ANP assinam acordo inédito de cooperação que impulsiona setor de gás natural e biogás
- 16 de Junho de 2025 Corumbá terá ônibus gratuito e interdições no trânsito para realização do São João
- 16 de Junho de 2025 Correios atendem mais de 900 mil aposentados e pensionistas do INSS sobre descontos indevidos
- 16 de Junho de 2025 Polícia Civil conclui investigação sobre acidente com duas mortes na BR-262 e indicia motorista do ônibus
- 16 de Junho de 2025 Moinho Cultural recebe exibição gratuita do curta “Les Garçons” nesta terça-feira (17)
- 16 de Junho de 2025 Banho de São João promete agitar Corumbá com programação cultural e religiosa
- 16 de Junho de 2025 Prefeitura debate melhorias no fluxo aduaneiro na fronteira de Corumbá com a Bolívia
- 16 de Junho de 2025 Com cães farejadores PRF apreende cocaína com passageiro boliviano em Corumbá
- 16 de Junho de 2025 Senai oferece bolsa integral para graduação em Mato Grosso do Sul
- 16 de Junho de 2025 Por unanimidade, Marcelo Bertoni é reeleito presidente da Famasul
- 16 de Junho de 2025 Empresas de Mato Grosso do Sul fiquem atentas: as comunicações da Justiça agora são digitais!
- 16 de Junho de 2025 NOTA DO GOVERNO DO ESTADO SOBRE OS SERVIDORES QUE ESTÃO EM ISRAEL
- 16 de Junho de 2025 Bancos passam a oferecer Pix Automático a partir desta segunda
- 16 de Junho de 2025 Com centenas de máquinas em 4 macrorregiões, MS regionaliza hemodiálise e aproxima atendimento dos pacientes