Defensoria de MS e ITCC realizam escuta qualificada de presas da Capital e Corumbá

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) realizaram, no dia 18 de outubro, mutirões de atendimento no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi e no Estabelecimento Penal Feminino “Carlos Alberto Jonas Giordano”, em Corumbá.

A escuta qualificada foi organizada pelo Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh), Núcleo Criminal (Nucrim) e Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen). No total, quatro presas de Campo Grande, e 18 bolivianas presas em Corumbá receberam a assistência jurídica.

Na cidade fronteiriça, o auxílio da intérprete voluntária Lenir Alencar Peinado garantiu uma comunicação clara, o que é imprescindível para a identificação das demandas e transmissão de informações objetivas sobre sua situação processual.

A coordenadora do Nudedh, defensora pública Thaísa Defante, destaca o comprometimento da instituição em garantir a justiça e a dignidade para todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade.

“Além da Capital, a escolha da unidade em Corumbá se deu em razão da concentração das mulheres migrantes internacionais em Corumbá. O trabalho consistiu em uma escuta qualificada das internas, identificando as necessidades que suportam com o fito de atuar em seu favor, estabelecendo, em alguns casos, o fluxo de cartas por meio do ITTC, que já realiza esse trabalho”, explica a coordenadora do Nudedh.

O coordenador do Nuspen, defensor Cahuê Urdiales, pontuou os benefícios significativos dos mutirões penitenciários.

“Os mutirões promovem a análise individualizada dos casos e a identificação de eventuais irregularidades ou injustiças. É uma oportunidade de revisar processos, avaliar sentenças e identificar possíveis erros judiciais ou violações dos direitos”, pontua o coordenador.

A iniciativa também permite a identificação de pessoas que já cumpriram suas penas ou que são elegíveis para benefícios legais, como progressão de regime ou liberdade condicional. Essas ações têm o potencial de reduzir a superlotação nas prisões, garantir o cumprimento justo das penas e contribuir para a ressocialização das pessoas em situação de cárcere. É uma abordagem que busca promover a justiça e a humanização do sistema penitenciário, proporcionando esperança e oportunidades para aqueles que estão encarcerados.

Ainda de acordo com a coordenadora do Nudedh, antes da entrada no estabelecimento, a equipe da Defensoria de deparou com o pai de uma das internas bolivianas.

“Ele queria visitar a filha, mas já ia embora porque não falava, nem entendia direito o português. Trouxe coisas para a visitação, mas não veria a filha porque não tinha feito a carteirinha. Ocorre que, a filha dele constava na nossa lista como uma das que estava com benefício de progressão de regime. Pudemos resolver de imediato porque ela precisava exatamente de um comprovante de residência, no que o pai teve condições de ajudar. Se não fosse isso, a saída dela teria demorado ainda mais, e as dificuldades seriam maiores”, relata a coordenadora.

A advogada Cátia Kim, coordenadora-geral do ITTC, ressalta a importância do tratamento de pessoas no contexto de transporte de drogas, gênero e migração.

“O ITTC trabalha sobre os três pontos fundamentais que são a intersecção entre o tráfico de drogas, o tráfico humano e a figura da ‘mula’, que colocamos entre aspas para questionar essa figura. Ainda que entendamos que essa expressão é um instrumento usado em decisões jurídicas, a gente tem trabalhado muito sobre esse termo, inclusive como um termo racista, de quando a mulher negra era considerada uma mera transportadora. A gente vem questionando o uso desse termo e pretendemos, pouco a pouco, incentivar que essa palavra deixe de ser utilizada no vocabulário jurídico”, pontuou a advogada.

As ações também foram acompanhadas pela assistente Heloísa de Freitas Magalhães, do ITTC, pelo assessor do Nucrim, Jhonatan Guimarães, assessor do Nuspen, Rafhael de Souza Santos, e assessora do Nudedh, Keyze Milhomem.

Destaque internacional - A atuação da Defensoria de MS na defesa de bolivianas - acusadas de tráfico de drogas -, inclusive foi destaque no jornal diário espanhol El País, neste mês de outubro.

A reportagem intitulada Las ‘mulas’ desaparecidas de la droga, a notícia mostra como as mulheres bolivianas podem ser o elo mais fraco na busca por uma saída econômica.